Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. A partir desta quarta-feira, 11, o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana.

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno - mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico.

O presidente do Uruguai, Jose “Pepe” Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga – a quarta mais consumida no país, depois de bebidas alcoolicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Pela nova lei – que deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática – o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para consumo recreativo. Os consumidores (residentes uruguaios maiores de 18 anos e devidamente registrados) terão direito a comprar até 40 gramas por mês nas farmácias, a preços inferiores aos do mercado negro. E quem quiser pode plantar até seis pés de maconha em casa – sempre e quando forem declarados.

Os críticos da lei dizem que o governo não tem como controlar o cultivo doméstico ou impedir que um consumidor uruguaio compre a droga na farmácia para revendê-la no mercado negro. Os defensores da lei argumentam que a “guerra contra as drogas”, implementada durante as últimas décadas, fracassou no Uruguai e em outros países.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas. “Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo convencer outros países a mudar de estratégia”, disse  Pieri, em entrevista à Agência Brasil. “Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa”.

Agenciabrasil

Dezenas de prefeitos de diversas regiões do país discutiram nesta terça-feira, 10, com seguranças da Câmara dos Deputados ao serem barrados no Salão Verde – o principal da Casa. Irritados, eles romperam a barreira de policiais legislativos e acessaram o recinto.

Os prefeitos disseram a reportagem que viajaram a Brasília para tentar se reunir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para reivindicar aumento de dois pontos percentuais na cota de tributos que formam o Fundo de Participação de Municípios (FPM).

Ao ingressarem no Salão Verde, os prefeitos entoaram gritos de ordem para o presidente da Casa: “Receba o povo”, reinvindicavam os manifestantes.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ida dos prefeitos ao Congresso é parte de uma mobilização contra a “dominação” dos municípios pela União e pelos estados, que, segundo ele, deixaram os prefeitos em situação “ingovernável”.

“Essa manifestação é um retrato da crise profunda dos municípios. [...] O Congresso está se omitindo em votar projetos nossos”, afirmou Ziulkoski.

O dirigente da CNM também destacou o atual endividamento dos municípios. Segundo ele, 17% deles estão com a folha de pagamento atrasada. “Tem que parar de votar direitos do cidadão sem dizer de onde sairão os recursos. Isso [manifestação] é um aviso para o Congresso. Ano que vem viremos aqui em número muito maior”, advertiu.

Após avançar em direção ao gabinete de Henrique Alves, o grupo de cerca de 200 prefeitos se dirigiu a um dos auditórios do Legislativo. A agenda oficial do presidente da Câmara não previa audiência com os prefeitos. Conforme Ziulkoski, o grupo pretende ir ao Senado e ao Palácio do Planalto.

G1

Nessa quarta-feira, 11, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Politicas Publicas Para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, estará em Teresina para assinatura do Termo de Adesão do Estado do Piauí ao programa Mulher: Viver sem Violência. A solenidade acontecerá, a partir das 9h, no Palácio de Karnak.

Além do governador, participarão da assinatura parceiros como representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e demais instituições ligadas à Rede de Combate a Violência contra a Mulher no Estado. Na oportunidade, a ministra também fará a entrega de Unidades Móveis de Atendimento a Trabalhadoras Rurais do Piauí.

O programa Mulher: Viver Sem Violência comporta seis estratégias de ação, entre elas o fortalecimento e ampliação da central de atendimento a mulher, o ligue 180; Unidades atendimento móveis a mulheres do campo e da floresta; campanhas continuadas de conscientização;  centros de atendimento a mulheres nas regiões de fronteiras secas e humanização no atendimento a mulheres vitimas de violência.

Com a assinatura do termo, Governo do Estado, através da Diretoria de Politicas Publicas para as Mulheres (DUPPM) , da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), fica inserido no programa, que terá como principal demanda o funcionamento da Casa Mulher Brasileira.

A Casa da Mulher Brasileira consiste em um novo equipamento público que concentra no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira oferecerá os seguintes serviços públicos estratégicos e imprescindíveis: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial . Terá também a Central de Transportes que integrará todos os serviços.

Segundo a Diretora de Politicas Publicas para as Mulheres da Sasc, Sônia Terra, a inclusão do Piauí no plano nacional é um momento bastante significativo para as mulheres, “A implantação da Casa Mulher Brasileira e das Unidades móveis é uma conquista que vai responder a uma demanda existente de políticas publicas efetivas, facilitando o atendimento das mulheres, oferecendo celeridade dos processos e um atendimento mais humanizado, assegurando e possibilitando, de fato, a garantia de seus direitos que é a proteção do estado”, reforça.

govpi

Foi lançada nesta segunda, 9, a decoração de Natal do parque Lagoas do Norte pelo prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB) e pelo coordenador do Parque Enéas Maia (PSDB). O Pinheiro gigante de cerca de 10 metros é uma das atrações que será colocado em uma balsa no meio da lagoa.

“A programação seguirá durante o período natalino até o final de dezembro. Às sextas-feiras haverá grupos culturais; aos sábados, grupos musicais; domingos, cinema no parque. Também teremos uma programação para crianças com trenzinho que vai circular sexta e sábado”, pontua Enéas Maia.

A Orquestra Sinfônica de Teresina tocando temas natalinos, a banda de forró Xenhenhém e o grupo Coisa de Nego estão inclusos na programação segundo o coordenador do Lagoas do Norte, Enéas Maia.

De acordo com Enéas Maia, a população da região está se envolvendo cada vez mais com o Lagoas do Norte. “Estamos ampliando a nossa parceria com a comunidade e buscando inseri-la em atividades como vôlei, basquete, oficina de skate, escolinhas de futebol, e ginástica, que são ofertadas atualmente”, descreve o coordenador.

Por Jaquelina Nascimento