Foi sancionada a lei de autoria da deputada Rejane Dias (PT) que obriga as empresas que prestam serviços ao Governo do Estado na área da construção civil a disponibilizarem vagas às mulheres. Ficou estabelecido um percentual de 5% de trabalhadoras em todos os canteiros de obra.
“Um grande número de mulheres está capacitada para atuar na construção civil, seja na área de engenharia, nos serviços gerais, segurança do trabalho, entre outros postos da construção, incluindo como mestre de obra, ou mesmo pedreira e serviços gerais. A proposta é uma forma de incentivar que mais mulheres ocupem este setor, o que mais tem aumentado a geração de empregos, aumentando as oportunidades para o sexo feminino”, ressaltou a parlamentar.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 4 de fevereiro. As construtoras deverão ser notificadas e, caso participem e ganhem licitações para obras custeadas pelo Governo do Estado, devem atender aos requisitos.
O reservatório de água do município de Água Branca- PI, despencou no final da tarde dessa quarta-feira, 05, deixando alguns moradores feridos e danificando pelo menos três residências.
Segundo o coordenador de comunicação do Estado, Fenelon Rocha, que entrou em contato com o 180graus, o reservatório foi construído pela FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) e sua capacidade seria de 250 mil litros.
Ainda segundo Fenelon Rocha, a Agespisa foi acionada e técnicos foram enviados para o município e irão avaliar os danos e tomar as providência para que a população não corra o risco de ficar sem abastecimento de água.
Sobre os feridos, foi confirmado a entrada de três pessoas no Hospital Dirceu Arcoverde, em Água Branca, com ferimentos leves e já foram liberadas.
No local, funcionários da prefeitura, deram apoio às famílias atingidas. Uma das casas foi totalmente destruída e por pouco não aconteceu uma tragédia.
O governador Wilson Martins (PSB) começou o ano legislativo com três vetos a projetos aprovados pelos deputados estaduais. As propostas serão reavaliadas pelos parlamentares, que ainda podem derrubar a decisão do Palácio de Karnak.
Um dos projetos é do deputado estadual João de Deus (PT), suplente que deixou a Casa após o retorno de Merlong Solano, que pediu exoneração da Secretaria das Cidades. A proposta mudava o Sistema de Incentivo à Cultura (Siec), aumentando a renúncia de impostos por parte do Estado para empresas que patrocinem iniciativas culturais.
A mensagem de veto afirma que o projeto provoca "elevado impacto no volume de renúncia fiscal do Estado do Piauí". Além disso, a proposta afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi vetado o projeto da deputada Margarete Coelho (PP), que incluía no Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), aumentando para 10 integrantes, sendo cinco membros do fisco e cinco dos contribuintes. A justificativa para o veto foi que a iniciativa, legalmente, só poderia ser de competência do governador.
Outro veto é de projeto da deputada Belê Medeiros (PSB), que alterava o Estatuto do Servidor Público permitindo aos professores e servidores da Educação protocolar seus pedidos de aposentadoria nas regionais as quais estão vinculados. A mensagem sugere que a parlamentar envie o projeto na forma de indicativo de lei, por ser a mudança de competência do poder executivo.
A Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí vai realizar, nos dias 19 e 20 março de 2014, no município de Teresina, a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o tema Proteção e Defesa Civil: Discutir novos paradigmas para o Sistema Nacional.
A Conferência objetiva promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil, como também, propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O evento é direcionado aos coordenadores das Comissões Municipais de Defesa Civil, representantes da sociedade civil, órgãos estaduais ligados às ações de proteção de riscos e desastres, representantes de conselhos profissionais e de políticas e representantes da comunidade científica.
O processo conferencial começa com a realização das Conferências Municipais. O prazo para a realização dessas conferências foi iniciado em 6 de novembro de 2013 e vai até 15 de março de 2014. As Conferências Municipais são convocadas pelo Poder Executivo local e representam parte importante do processo. Nelas, são definidos os princípios e as diretrizes que o município entende como prioritários para a Política Nacional de Proteção Civil. Nessa etapa são eleitos, ainda, os representantes do município para a conferência estadual.
O secretário Estadual de Defesa Civil, Ubiraci Carvalho, explica que a realização da conferência estadual para discussão e proposições, a partir de eixos temáticos, visando à Conferência Nacional, é extremamente oportuna e importante, tendo em vista não apenas a recorrência mundial de discussões sobre o tema das mudanças climáticas que ocorrem em nível global, como também as ocorrências pontuais de desastres provocados pelas chuvas por todo o Brasil. Ele acrescenta que no caso do Nordeste brasileiro, em especial ao Piauí, a experiência com o clima se dá nos dois extremos, o de escassez adverso da seca, e seu excesso, com as enchentes.
“Atualmente, nossa região tem passado pela pior seca das últimas décadas e o Piauí, nesse contexto, é um dos estados do Nordeste que mais tem sofrido as consequências da estiagem, quer pela dimensão de seu território, quer pela sua posição socioeconômica na Federação. O Governo do Estado tem realizado um esforço conjunto com o Governo Federal para minimizar os efeitos da seca sobre a comunidade piauiense afetada. Esse esforço tem um custo sobre a gestão pública, que no nosso caso, aprofunda as dificuldades financeiras do Estado, impelindo os gestores a cortes em suas despesas para continuar realizando ações enquanto órgão”, explicou o secretário.
A 2ª CEPDC encaminhará propostas e elegerá delegados para a Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, a se realizar em maio deste ano, na cidade de Brasília/DF.
Foi sancionada a lei de autoria da deputada Rejane Dias (PT) que obriga as empresas que prestam serviços ao Governo do Estado na área da construção civil a disponibilizarem vagas às mulheres. Ficou estabelecido um percentual de 5% de trabalhadoras em todos os canteiros de obra.
O reservatório de água do município de Água Branca- PI, despencou no final da tarde dessa quarta-feira, 05, deixando alguns moradores feridos e danificando pelo menos três residências.
O governador Wilson Martins (PSB) começou o ano legislativo com três vetos a projetos aprovados pelos deputados estaduais. As propostas serão reavaliadas pelos parlamentares, que ainda podem derrubar a decisão do Palácio de Karnak.