O Detran-PI anulou a Portaria nº 321/2012, após processo investigatório instaurado  pelo Procon Piauí. A investigação teve início em meados de 2013, para apurar ilegalidades na publicação da Portaria DETRAN/PI nº 321/2012, que violava normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon constatou que, ao editar referida portaria, o DETRAN/PI impedia  a livre concorrência e favorecia a criação de um cartel de fabricantes de placas veiculares formado a partir de uma associação especialmente criada para esse fim, a AFAPV, a qual era credenciada exclusivamente pelo órgão de trânsito.

Ao instaurar o procedimento investigatório, o Procon-PI requisitou a intervenção da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão do Ministério da Fazenda, que por meio da  Nota Técnica nº 06217/2013, afirmou que o órgão de trânsito piauiense praticou atos ilícitos e danosos à concorrência, confirmando, assim, o posicionamento do Procon-PI.

Segundo a nota técnica do Ministério da Fazenda, o favorecimento exclusivo da AFAPV pelo DETRAN-PI, para comercialização de placas veiculares, além de ilegal, causou prejuízo ao consumidor que foi onerado abusivamente. Concluiu, ainda, que houve o favorecimento na  formação de cartel entre as oito empresas associadas.

O Procon concluiu em sua investigação, ainda, que a Portaria do DETRAN-PI, além de ilegal e ilícita, impediu a livre concorrência e favoreceu a formação de cartel, com a fixação e  alinhamento de preços, o que propiciou  um aumento substancial e injustificado do valor da placa automotiva.

Segundo o Coordenador Geral do Procon-PI, Promotor de Justiça Cleandro Moura, “será  requisitado a apresentação de uma planilha de custos das empresas fabricantes de placas automotivas para verificação do valor  real e possibilidade de redução do preço atualmente cobrado. Não está descartada a possibilidade de uma Ação Civil Pública para Reparação do Dano Coletivo causado aos consumidores”, finalizou.

MP/PI

Por volta das 14:00h dessa quinta-feira, 20, a dona de casa Lúcia Maria Santos, 53 anos, foi atingida no pescoço por uma bala perdida. Segundo o sobrinho dela, policial militar César Nunes, o fato aconteceu quando a dona de casa estava abrindo o portão da residência onde mora, no bairro Satélite, zona Leste de Teresina.

“Um filho dela tinha ido deixar uma prima em casa e ela escutou os tiros, ela foi abrir o portão para ver se ele estava voltando e no momento que ela deixou uma brecha, uma bala atingiu o portão e depois o pescoço dela”, descreve o PM.

Nunes acrescenta que Lúcia perdeu muito sangue e foi levada de moto para o hospital do bairro, onde foi atendida. “Há uma guerra das gangues desde a morte do borracheiro Piunga, eles vivem numa guerra tentando se matar e dando tiros no meio da rua”, relata.

cidadeverde

A primeira etapa do concurso público da Polícia Militar do Piauí acontece neste domingo, 23, nas cidades de Teresina, Picos, Floriano, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente, no horário das 9h às 13h. Os mais de 30 mil candidatos inscritos no certame voltam às salas de aula e terão que cumprir novas regras adotadas para garantir a segurança da realização da bateria de questões.

Uma das mudanças é que o candidato só poderá sair, em definitivo, do centro de aplicação após 3h do início da prova. “Com isso queremos diminuir o tempo que o candidato possa passar fora do local de prova e tente, assim, repassar o gabarito para quem ainda esteja nas salas”, explica Jorge Martins Filho, presidente do Nucepe.

Outra medida é a proibição de levar qualquer aparelho de telefonia móvel para os centros de aplicação. “Nós não vamos permitir sequer que o candidato passe do portão se estiver portando celular. Aquele saquinho que nós entregamos na porta da sala só servirá para guardar chaves e carteira, por exemplo”, revela.

Além disso, Jorge Martins Filho destaca que será mantido o uso de rastreador de sinais eletrônicos, detector de metais e coleta de impressão digital dos candidatos que estão respondendo a bateria de questões. “Alteramos, inclusive, o local de aplicação das provas. Os candidatos que, anteriormente, ficaram em determinada escola, agora serão redistribuídos”, pontua.

Acesse seu novo cartão de informação aqui!

Já o comandante geral da Polícia Militar, coronel Gerardo Rebelo, revela que tanto a corporação quanto os outros órgãos de segurança do estado foram mobilizados para atuarem no dia do concurso. “Todos os aparatos de segurança pública estão atentos para evitar qualquer tipo de fraude e garantir a lisura do certame”, completa.

O edital do concurso da PM oferta 430 vagas, sendo 400 para o cargo de soldado e 30 para a função de oficial da polícia, com salários que variam de R$2.047,63 a R$3.897,04.

Governodoestado

Policiais da Delegacia de Entorpecentes deflagraram operação no início da manhã desta sexta-feira, 21, para combater o tráfico de drogas no município de União (59 km de Teresina).

Até o momento, seis pessoas foram presas, três homens e três mulheres. Por telefone, o delegado Júlio César, do 20° Distrito Policial, disse a reportagem que a operação tinha o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em oito locais diferentes da cidade.

"Dos oito alvos, cinco deram resultado. Essa operação foi bastante satisfatória e foi realizada após o mapeamento da região. Prendemos os principais abastecedores da região e a maioria é reincidente", declarou.

Os presos serão recambiados para Teresina.

Cidadeverde