A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará alterando uma série de prazos de processos e procedimentos dentro da Instituição. Essa medida visa contribuir com as orientações do Governo Federal no que concerne ao combate à COVID-19.

Baseado na Deliberação nº 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, publicada no dia de hoje(20) no Diário Oficial da União-DOU, a PRF pretende diminuir cada vez mais o fluxo de pessoas que tenham algum assunto relacionado a procedimentos dentro da instituição. Estarão alterados a partir de hoje:

Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:

I – defesa da autuação, previsto no art. 4º, § 4º, da Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016;

II – recursos de multa, previstos nos arts. 11, inciso IV, e 15, da Resolução CONTRAN nº 619, de 2016;

III – defesa processual, previsto no art. 10, § 5º, da Resolução CONTRAN nº 723, de 06 de fevereiro de 2018; e

IV – recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstos nos arts. 15, § 1º, e 16, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 723, de 2018.

Fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, previsto no art. 257, § 7º, do CTB, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos:

I – para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, previsto no art. 123, § 1º, do CTB;

II – relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados, previstos na Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998;

III – para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, previsto no art. 162, inciso V, do CTB.

Parágrafo único. O prazo a que se refere o inciso III também aplica-se à Permissão para Dirigir (PPD).

O telefone geral de atendimento administrativo da Sede da Superintendência da PRF no estado é o (86) 3302-6300, disponível das 8h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira.

Já o telefone para situações de emergência em rodovias federais é o 191, que funciona 24 horas por dia em todo o país.

A PRF permanecerá com o policiamento ostensivo das rodovias federais na sua missão de proteger vidas e combater o crime nas rodovias federais piauienses.

PRF: INOVAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA A SERVIÇO DO BRASIL

Os testes para o diagnóstico de possíveis casos do novo coronavírus (Covd-19) no Piauí, atualmente realizados exclusivamente Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) em Teresina, poderão ser feitos também pela Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

Isso porque a instituição de ensino e pesquisa solicitou, junto ao Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (19), um orçamento emergencial na ordem de R$ 175 mil, para aquisição de insumos para montagem de aproximadamente 1.500 kits de testagem para a doença, bem como da aquisição equipamentos de proteção individual para os envolvidos nesta ação.

“Estamos nos organizando para isso. Vamos fazer a aquisição dos materiais para fazermos a montagem dos kits, pois temos laboratórios e virologistas com capacidade para realização disso.  A universidade está se organizando para ajudar nesse momento difícil”, informou o professor doutor Alex Marinho, reitor da UFDPar.

Embora seja uma situação emergencial, ainda não há uma estimativa de quando os recursos estarão disponíveis para a universidade iniciar esse trabalho de diagnóstico do Covid-19 na região, mas já monta estratégia com seus biomédicos e com o Hospital Regional de Parnaíba.

“Como é um recurso emergencial, acredito que irão nos enviar em breve. Vamos acelerar e correr contra o tempo, pois existem ainda várias questões e protocolos que precisamos seguir. Vamos correr contra o tempo, para que a universidade possa colaborar nesse momento de dificuldade”, reforça Marinho.

É importante ressaltar que os testes que poderão ser realizados pela UFDPar serão os dos quadros virais, para diagnóstico preliminares do novo coronavírus. Os exames específicos para identificação da enfermidade continuam sendo realizados pelo LANCEN na capital.

portal o dia

Foto: Reprodução/UFDPar

Como parte das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Themistocles Filho (MDB) assinou, na manhã desta quinta-feira, o Ato nº 39/2020, da Mesa Diretora, suspendendo por dez (10) dias, a partir da próxima segunda-feira (23), todas as atividades na Assembleia Legislativa, com exceção dos setores de Segurança, Manutenção e Limpeza.

Themístocles Filho também determinou ao Gabinete Militar e à Diretoria Administrativa, responsáveis pela adoção das medidas que garantam a segurança manutenção na empresa do prédio sede e anexos do Palácio Petrônio Portela, que adotem providências de modo que haja o mínimo possível de presença de servidores no ambiente de trabalho.

O Ato da Mesa também é assinado pelo 2º secretário, deputado Marden Menezes (PSDB) e 4º secretário, deputado Coronel Carlos Augusto (PL).

Alepi

Em Teresina teve muitos transtornos e prejuízos causados por forte temporal que caiu durante toda a madrugada desta quinta-feira, 19.

Na rodovia BR-343, na saída de Teresina com destino a Altos, próximo ao condomínio Mirante do Lago, um lado da via está completamente fechado por conta dos alagamentos. Os veículos que precisam passar de um lado para o outro estão sendo orientados pela Polícia Rodoviária Federal, que está presente no local. O fato causou um intenso congestionamento na região.

Segundo a PRF, quem sai ou entra em Teresina, oriundo da região Norte do estado, tem como opções os seguintes desvios:

1) Pelo rodoanel (ligação entre as BRs 343 e 316), com acesso no Km 326 da BR 343 e no Km 18 da BR 316;

2) Vindo da região norte para Teresina: Após o Posto da PRF, entra na via ao lado do Parque de Exposição/posto SEFAZ desativado - segue até à linha férrea, transpassando-a - vira à direita, seguindo pela via asfaltada até o Clube do Waldemar Aluísio, virando à esquerda em direção ao Bairro Dirceu.

Saindo da capital Piauiense, sentido norte do estado, é só fazer o sentido/percurso inverso.

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte já está ciente e devidamente acionado. Não se tem previsão de liberação da via.

Uma enorme cratera se abriu na Avenida Ininga, na zona Leste de Teresina. Um vídeo gravado por um popular, mostra o buraco no local com vazamento e sem nenhuma sinalização aparente.

Ainda na zona Leste de Teresina parte de um muro veio abaixo invadindo uma avenida impedindo a passagem dos veículos. O fato foi registrado em um avenida atrás da Universidade Novafapi, onde são instalados vários condomínios na região.

Neste momento o fluxo de veículos está sendo feito em uma das faixas da pista lateral ainda em obra de duplicação.

Todo o fluxo de veículos foi desviado pela pista lateral e a pista que estava alagada sofrerá intervenções por parte da construtora responsável pela obra de duplicação da BR 343. Essas intervenções não tem prazo pra acabar. Trânsito fluindo normalmente.

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