O desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí, indeferiu pedido de efeito suspensivo a apelação interposta pelo prefeito de Gilbués, Leonardo de Morais Matos, o conhecido “Leo Matos”, em razão da sentença que julgou improcedente mandado de segurança impetrado contra o ato do presidente da Câmara Municipal.
A sentença prolatada na Comarca de Gilbués restabelece os efeitos do Decreto Legislativo nº 01, de 21 de maio de 2019, editado pelo Presidente da Câmara Municipal de Gilbués-PI, Dimas Rosa Medeiros, que extinguiu o mandato do prefeito, acusado de fazer parte do quadro societário de uma empresa.
Na decisão, proferida às 13h58min de hoje (16), o desembargador aponta a impossibilidade de afastar a incidência de ato normativo previsto na Lei Orgânica Municipal sob a alegativa de inconstitucionalidade.
“Nessas circunstâncias, não está o relator autorizado, nesta etapa, a afastar o ato normativo impugnado, até porque inexiste pronunciamento do STF ou do plenário deste TJ/PI sobre a específica questão constitucional”, diz.
Com a decisão, o vice-prefeito Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas, mais conhecido como “Maninho” tomará posse com prefeito municipal de Gilbués, ainda hoje.
Um veículo modelo Chevrolet Onix, placa OUB-1040, de cor prata, foi tomado em assalto no município de Sussuapara-PI, na noite desta segunda-feira, 15.
Segundo informações preliminares, o condutor do veículo que seguia de Picos para São José do Piauí, na PI-238, na altura da cidade de Sussuapara foi rendido por homens armados que subtraíram o veículo.
A Polícia Militar foi acionada, realizou diligências durante toda a noite. Na madrugada desta terça-feira (16) o veículo foi encontrado abandonado nas proximidades do Piauí Shopping Center, em Picos, em frente a uma chácara.
“O proprietário da chácara verificou que a chave do veículo foi jogada dentro de sua chácara. Por volta de 3h da madrugada, o proprietário se deslocou até a Polícia Civil para informar o fato. Lá foi constatado que se tratava do veículo roubado”, informou o comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar, Major Felipe.
Foi assaltado na noite dessa segunda-feira, 15, um restaurante localizado no bairro Parque Piauí, na zona Sul de Teresina. Vídeos de câmeras de segurança mostram o momento em que o casal chega no estabelecimento e anuncia o assalto.
Os dois descem de uma moto e rendem os proprietários do restaurante, que estavam no local fazendo uma limpeza. O casal, armado, entra no estabelecimento e manda todos deitarem no chão. A ação durou cerca de 10 minutos.
"Eles me xingavam de todo nome. Mandaram eu e minha esposa deitar no chão se não matavam a gente", contou o proprietário do restaurante, Vicente Domingos, 53 anos. Nas imagens é possível ver o assaltante tentando arrombar o caixa, mas não consegue.
Os dois resolvem sair do restaurante levando um tablet. Após subirem na motocicleta, uma mulher que estava no local consegue derrubar a adolescente que participava do assalto e pegar o equipamento de volta.
O assaltante chega a chutar esta mulher, mas foge deixando a adolescente comparsa no local.
O vídeo mostra que populares chegaram a espancar a adolescente, que tem 17 anos. "Essa foi a segunda vez que o restaurante foi assaltado. Estavam a armados e a gente ficou com muito medo de atirarem", lamenta o dono do estabelecimento.
A Polícia Militar atendeu a ocorrência e a adolescente foi encaminhada à Central de Flagrantes.
Desde o início de maio, o Ministério Público Estado (MPPI) vinha acompanhando as investigações em torno do adoecimento de internos da Cadeia Pública de Altos. Pelo menos 50 presos precisaram de internação após apresentarem queixas semelhantes e problemas renais e seis deles vieram a óbito. Nesta segunda-feira (15), o ente ministerial divulgou o resultado da investigação que vinha conduzindo junto à unidade para saber o que estava acontecendo com os internos.
A conclusão a que o Ministério Público chegou foi de que os presos da Cadeia Pública de Altos foram vítimas de envenenamento por um produto usado na dedetização da unidade penal ocorrida no início de maio. A informação foi repassada pelo promotor Eloi Pereira Júnior, titular da Vara de Execuções Penais do MPPI. De acordo com ele, foram feitos exames laboratoriais das amostras colhidas dos presos e os resultados comprovam, inclusive com laudos médicos, que o problema de saúde dos detentos foi causado por intoxicação por agente exógeno e não pela contaminação da água da cadeia, confirma havia ventilado a Secretaria de Justiça anteriormente.
“O MP sempre duvidou dessa tese, porque são 700 presos, todos consomem a mesma água. Além disso, tem também os terceirizados, os servidores, os policiais penais que também fazem uso da mesma substância e não era razoável que só os presos adoecessem. Passamos então a uma outra linha de investigação: examinamos mais de cem prontuários médicos, analisamos mais de 200 exames laboratoriais e de imagem e fizemos uma reunião com os médicos dos hospitais onde os presos foram atendidos. A conclusão foi unânime: eles foram vítimas não de infecção pela água, mas sim de intoxicação exógena, um envenenamento”, explicou o promotor.
Ainda segundo Eloi Júnior, esse envenenamento teria ocorrido no início de maio, quando a Cadeia Pública de Altos passou por um processo de dedetização com uso de um inseticida da classe dos piretroides. “O próprio médico que atendeu aos presos da unidade disse que essa dedetização foi feita sem seguir todos os cuidados necessários, como por exemplo, aplicar esse veneno e deixar as pessoas que vivem naquele ambiente pelo menos 12 horas longe do local que recebeu o produto”, discorreu o representante do Ministério Público.
Além da investigação em curso no MPPI, o que motivou a instauração de uma Ação Civil Pública, há também uma investigação de cunho criminal correndo no âmbito da Delegacia de Direitos Humanos do Piauí. No dia 01 deste mês, a Defensoria Pública Estadual (DPE), que também acompanha os desdobramentos do caso, encaminhou à justiça um pedido de habeas corpus coletivo para os presos da Cadeia Pública de Altos solicitando a prisão domiciliar para os detentos provisórios (aqueles sem condenação) e a transferência para outras penitenciárias dos detentos condenados. O pedido foi feito justamente depois que uma comissão da Defensoria visitou a unidade e detectou situação de insalubridade.
O Ministério Público Estadual informou que vai encaminhar os laudos e o processo aos órgãos responsáveis para que as providências cabíveis sejam tomadas.
O Portal O Dia procurou a Secretaria Estadual de Justiça do Piauí (Sejus) para comentar as declarações do Ministério Público, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para os esclarecimentos por parte do órgão.
Foi assaltado na noite dessa segunda-feira, 15, um restaurante localizado no bairro Parque Piauí, na zona Sul de Teresina. Vídeos de câmeras de segurança mostram o momento em que o casal chega no estabelecimento e anuncia o assalto.