Termina na sexta-feira (21), o prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o calendário estabelecido pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Francisco Limma (PT), presidentre da Comissão de Finanças, informou que as propostas dos parlamentares serão analisadas por ele, que é o relator, e o parecer deve ser apresentado na reunião do próximo dia 27. Após toda essa tramitação, a LDO será apreciada em Plenário.

A comissão realizou uma audiência pública sobre a LDO na segunda-feira (10) e na ocasião ficou decidido que será levada uma proposta de alteração da matéria aos secretários de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, e de Planejamento, Antonio Neto, possibilitando a revisão da redução de 6% no Orçamento Geral do Estado para 2021. Alguns parlamentares, inclusive do governo, entendem que a previsão foi muito pessimista em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O deputado Franzé Silva (PT), por exemplo, acredita que a redução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá ser menor do que indicam as estimativas dos economistas e da área econômica do Governo Federal. Como a LDO foi elaborada ainda em abril, no início da pandemia, seus parâmetros levaram em consideração os dados disponíveis e projetados naquele período.

Com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles afirmando que as finanças do Estado estão equilibradas ao ponto de permitir a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salário, a preocupação se estende aos outros Poderes, que temem a redução de 6% em suas receitas, impossibilitando a prestação, manutenção e ampliação dos serviços essenciais à sociedade feitos pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado.

Durante a audiência pública, o diretor da Sefaz, Manoel Lopes, explicou que, na época da elaboração do LDO, as previsões indicavam uma queda entre 6% e 10% do PIB brasileiro e que o Estado perdeu até agora R$ 542 milhões em arrecadação durante a pandemia da Covid-19. Mas que esses números poderão ser alterados na Lei Orçamentária, desde que haja incremento na arrecadação de impostos e nos repasses federais.

Alepi

A mãe da criança de oito anos que foi raptada e sofreu uma tentativa de estupro no final da manhã desta segunda-feira (17), no Parque Jacinta, zona Sul de Teresina, registrou Boletim de Ocorrência da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA). Ela faz um apelo para que o caso não fique impune.

A dona de casa, de 38 anos, contou à Polícia Civil que a filha e um amigo, outra criança, estavam indo para um comércio próximo à residência da família quando um motoqueiro raptou a menina.

Ainda na rua da casa, antes de chegar ao mercearia, o motoqueiro ofereceu R$20 para quem o levasse para a casa de uma pessoa conhecida dele. "Essa pessoa não existe, nem no bairro mora.  Então foi isso que ela me falou. Ela montou na moto e ele saiu com toda pressa. Ela falou pra mim que ele tentou tirar a roupa dela e tentou estuprá-la, mas não deu certo porque ela saiu correndo", conta a mãe.

A tentativa de estupro ocorreu em um matagal localizado a uns 2km da casa da criança. A menina conseguiu correr, foi para rua da casa onde mora e vizinhos a socorreram. A Polícia Militar foi acionada e faz buscas para tentar localizar o suspeito. O homem estava numa motocicleta de cor azul e câmeras de segurança flagraram o momento em que ele sai com a vítima.

"Ela viu o rosto dele, roupa, tudo. Deu todas as dicas para o policial. Eu peço que não deixem impune.  Não aconteceu nada com ela muito grave, mas pode acontecer com outra criança, porque ele está solto, estão à procura, então qualquer uma pra ele é alvo”, pede a mãe. 

A criança ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. O depoimento será colhido através de uma escuta qualificada apenas na quinta-feira (20).

Após registrar o Boletim de Ocorrência a mãe e a criança foram encaminhadas para o Serviço de Apoio à Mulher Vítima de Violência Sexuais (Samvis).

Até às 18h desta quinta-feira nenhum suspeito havia sido localizado.

cidadeverde

Foto: reprodução

Em nota divulgada nessa segunda-feira, 17, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios (FENTECT) informou que funcionários dos Correios entraram em greve a partir das 22h de ontem em todo o país.

De acordo com a entidade, não há um prazo para o fim da paralisação. Os grevistas são contra a privatização da estatal e alegam estar enfrentando negligência com a saúde dos trabalhadores durante a pandemia.

A federação afirma ainda que desde julho tenta dialogar com a direção dos Correios sobre esses impasses, mas segundo eles não houve uma negociação que garantisse os direitos trabalhistas. De acordo com eles, em agosto foi feita uma revogação do atual acordo coletivo sem que fossem consultados.

A entidade alegou ainda que vários direitos foram retirados da categoria, tais como: plano de saúde, auxílio de dependentes com deficiência, licença maternidade de 180 dias, vale alimentação, indenização por morte, pagamento de 15% aos sábados, garantia de pagamento durante afastamento pelo INSS, houve ainda alteração da data do dia do pagamento sem qualquer consulta.

Confira a nota:

"Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados.

Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que a possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.

No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional.

Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.

A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.

Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

GP1

Foi encontrada morta dentro da própria casa, na manhã desta segunda-feira, 17, uma mulher identificada como Cleonice Pereira Martins, 62 anos, no bairro Malvinas, na cidade de Uruçuí. Um dos filhos da vítima, que morava com ela, foi conduzido como suspeito para a delegacia para prestar esclarecimentos sobre a morte de Cleonice.

De acordo com o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Nelson Feitosa, a PM foi acionada por volta de 7h por outro filho da vítima, que ao chegar até a casa da mãe tomou conhecimento de sua morte.

“A Polícia Militar deteve um suspeito, um filho que residia com ela na casa. Segundo ele, por volta de 4h da madrugada ele acordou e encontrou a mãe já morta e de manhã cedo, quando o irmão dele chegou em casa é que ele foi dizer que a mãe estava morta. Então esse irmão acionou a polícia e a perícia da Polícia Civil foi ao local. Existe uma lesão na boca, outra no pé, provavelmente, foi morte violenta e ele é o principal suspeito”, informou o comandante.

Ainda de acordo com o tenente-coronel Feitosa, o suspeito é usuário de drogas e vizinhos relataram que eram comuns discussões entre os dois, pois a mãe também tinha dependência alcoólica. “Ele é usuário de drogas, a mãe também tinha dependência alcoólica e nós não sabemos em quais circunstâncias isso realmente ocorreu, mas o histórico que temos da vizinhança é que ele era acostumado a agredi-la”, completou.

A equipe de peritos já iniciou os trabalhos no local, a fim de esclarecer como se deu a dinâmica da morte de Cleonice Pereira. Não foram encontrados vestígios de arrombamentos no imóvel.

Com informações GP1