A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Floriano - SEMDAS, lançou a Campanha “Leão Amigo da Criança”, cujo objetivo é incentivar e orientar o contribuinte a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA , no momento em que for fazer sua declaração à Receita Federal.

A doação é possível com base no artigo 260-A, da Lei 8.069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente) e deve ser efetuada através do programa gerador da Declaração de Ajuste Anual, não representando custo adicional para o contribuinte. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. O percentual de doação das empresas pode ser de até 1% do imposto de renda devido, enquanto as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda ao FMDCA.

A ideia da campanha é devido ao desconhecimento por grande parte dos contribuintes(empresas sociedade em geral), de que podem utilizar a renúncia fiscal concedida pela Receita Federal para beneficiar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, por meio de doações do IR feitas ao FMDCA. As doações deverão ser direcionadas à conta corrente nº 64.987-2, agência 0096-5, de Floriano-PI, em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ:36.600.565/0001-57.

A proposta do projeto Leão Amigo é destinar os recursos doados exclusivamente a projetos que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento ao público infanto-juvenil em vulnerabilidade social. Os recursos serão geridos pelo Conselho Municipal de Assistência Social em conjunto com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em decisões colegiadas pela melhor aplicação das doações em projetos que valorizem, promovam e defendam a criança e o adolescente. Somente os municípios que têm formado os seus Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente podem criar seus FMDCAs e participar do Projeto “Leão Amigo da Criança”.

Como realizar a doação:

1- Preencha sua declaração no modelo completo até o final;

2- Vá em “Resumo da Declaração”, “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;

3- Informe o(s) Fundo(s) e Valor(es);

4- Pague o(s) DARF(es) gerado(s) no prazo.

Secom

Por volta das 16:00h dessa quarta-feira, 16, a Polícia Militar foi acionada, após lavradores encontrarem um tambor cheio de artefatos explosivos dentro de uma roça no bairro Mutirão na cidade de Esperantina.

Conforme informações da PM-PI, os lavradores realizavam a capina do terreno quando localizaram o tambor enterrado e se deparam com os objetos semelhantes a dinamites.

A Polícia Militar isolou o local, realizou buscas na região e acionou policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital Teresina, para recolher o material explosivo.

Ainda de acordo com a PM, dentro do tambor continha 11 emulsões de 8cm de diâmetro e 30cm de comprimento; 1,24 metros de NP10 Nitrovale com numeração (Nitrogênio líquido); 57cm de NP10 sem numeração, 02 espoletas número 8; e 14cm de estopim.

O material apreendido é semelhante a explosivos usados por quadrilhas para estourar caixas eletrônicos de agências bancárias.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Com informações do revistaaz

Foi encontrada sem vida na noite dessa quarta-feira, 16, em sua casa, uma bebê de apenas cinco meses. O fato aconteceu na cidade de Luzilândia, Norte do Piauí.

Informações repassadas a reportagem dão conta que a menina foi achada 'roxa' por uma familiar e imediatamente encaminhada ao hospital.

Apesar do atendimento médico, foi constatado que a bebê já estava sem vida e o corpo foi encaminhado para Parnaíba, para realização da perícia.

As causas da morte serão apuradas.

Após mais de 14 horas de julgamento, o jornalista João Paulo Mourão foi absolvido nessa quarta-feira, 16, da acusação de ter matado a irmã, a advogada Izadora Mourão. Os membros do conselho de sentença entenderam que ele não teve participação no crime, que aconteceu em fevereiro do ano passado, em Pedro II.

Foram quatro votos pela absolvição contra três pela condenação de João Paulo. A decisão dos jurados contrariou a tese do Ministério Público, que defende que o irmão também tem participação no crime.

Já a mãe de Izadora, Maria Nerci, que assumiu a autoria do crime, foi condenada a 19 anos e 6 meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado.

A leitura da sentença aconteceu por volta das 23h, na 2ª Vara Criminal de Pedro II, em sessão presidida pelo juiz Diego Ricardo Melo de Almeida.

O alvará de soltura de João Paulo Mourão deve ser cumprido nesta quinta-feira (17). Já Maria Nerci deverá cumprir a pena em prisão domiciliar, por causa da idade avançada.

O promotor Márcio Carcará, que representou o Ministério Público no julgamento, informou que irá recorrer da absolvição de João Paulo e da pena dada a Maria Nerci.

O Julgamento

Durante o julgamento Maria Nerci, de 71 anos, voltou a assumir a autoria do assassinato da filha, Izadora Mourão. Em seu depoimento, a aposentada disse que matou a filha enquanto ela dormia e negou a participação do filho, João Paulo, no assassinato.

A versão dada por Maria Nerci é contestada pelo Ministério Público, que acredita que mãe e filho participaram ativamente do homicídio da advogada. Segundo o MP, a motivação do crime seria uma briga por uma herança avaliada em R$ 4 milhões.

Durante sua fala no julgamento, João Paulo também voltou a negar participação no crime que ficou surpreso após descobrir o envolvimento da sua mãe e por ela ter colocado ele nessa situação.

“Eu estou muito entristecido com o que a minha mãe fez, que acabou me prejudicando, que causa revolta, não só para os filhos da minha irmã, revolta nos parentes, em mim, que estou sofrendo absurdamente. Eu fiquei muito triste, o primeiro relato que ela me deu, eu acreditei na minha mãe, porque ela sempre falou a verdade para mim, e não tinha como eu duvidar”, afirmou.

Relembre o caso

A advogada Izadora Santos Mourão, de 41 anos, foi morta com golpes de faca no dia 13 de fevereiro de 2021, em Pedro II. O crime chocou o município e ganhou bastante repercussão em todo o Piauí.

Inicialmente, a família apresentou a versão de que o crime teria sido cometido por uma mulher que foi até a residência onde Izadora estava para cobrar uma dívida.

Dois dias após o crime, o irmão de Izadora, João Paulo Mourão, foi preso pelo DHPP acusado de ter participado do crime.

Com informações o cidadeverde

Fotos: divulgação