Um projeto lido na sessão plenária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer mais transparência nas faturas de internet. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) pretende que um gráfico com o registro médio de entrega diário de velocidade seja disponibilizado na fatura de usuários que contratem serviços de internet móvel pós-pagos. A matéria agora segue para análise das comissões técnicas do Legislativo estadual.

Mais dois projetos de lei foram lidos na sessão plenária, ambos de autoria do deputado Franzé Silva (PT). O parlamentar quer que seja instituída a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Em outra matéria, Franzé Silva pede a avaliação dos deputados sobre a inclusão do Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards no calendário oficial do Piauí.

Ziza Carvalho (PT) e Marden Menezes (PSDB) apresentaram requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. O primeiro solicitou que o espaço seja realizado nesta quinta-feira (16) para tratar das ações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no ano de 2021. A solicitação de Marden Menezes propõe uma discussão sobre o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os professores da rede estadual de educação.

Em outro requerimento, Marden Menezes demonstra preocupação com a situação dos carroceiros de Teresina. Ele pede que o Ministério Público do Estado do Piauí acompanhe a gestão da Prefeitura de Teresina na implementação do Bolsa Carroceiro, que garante recurso a esses profissionais aos finais de semana para que os animais possam descansar.

Os contratos realizados entre a Secretaria de Educação do Estado e a Cáritas Diocesana de Oeiras foram solicitados em requerimento do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas).

Os parlamentares também pediram providências para o Departamento de Trânsito (Detran) e para o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI). Oliveira Neto (Cidadania) requereu a troca da sinalização da cidade de Miguel Alves para o primeiro órgão. Ao DER-PI, Henrique Pires (MDB) cobra o roço das margens da PI-120, no trecho entre Pimenteiras e Valença do Piauí, e da PI-224, entre Elesbão Veloso e Francinópolis.

CONDOLÊNCIAS - O plenário aprovou mensagem de condolências à família de Expedito José Luz a pedido do deputado Nerinho (PTB). Ele faleceu nesta terça-feira no município de Picos

HOMENAGENS - A deputada Elisângela Moura (PC do B) apresentou requerimento para agendar uma sessão solene em homenagem ao centenário de seu partido. Ela deve ser realizada em março do próximo ano. Três novos títulos de cidadão piauiense serão analisados pelos parlamentares. As proposições de Henrique Pires são para José Roberto Tadros, Carlos Henrique Meneses Sobral e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Carlos Ferreira.

UTILIDADE PÚBLICA - Será analisado o reconhecimento de utilidade pública para a Associação da Juventude de Teresina. O projeto de lei é de autoria do deputado Fábio Novo (PT).

Alepi

Na noite da última segunda-feira, 13, um caso de furto de animais foi registrado no município de Massapê do Piauí. O crime aconteceu na localidade Passagem, zona rural da cidade.

Segundo informações do policial Auciomar, que atendeu a ocorrência, a PM foi acionada por volta das 23 horas, por um homem que flagrou três pessoas conduzindo cerca de oito ovelhas.

“Um senhor informou que tinha encontrado três pessoas conduzindo umas ovelhas, em uma estrada vicinal no interior de Massapê. O senhor desconfiou que poderia ser furto, por conta do horário. Ele falou ‘rapaz, vocês estão furtando as ovelhas”, então as três pessoas correram e deixaram as ovelhas, que estavam amarradas” relatou o PM.

O denunciante reconheceu os suspeitos, e a PM, de posse das informações, iniciou as diligências e conseguiu localizar e prender, um dos envolvidos, que foi identificado como Jucieldo Daniel da Silva, de 26 anos de idade, natural de Jaicós.

O jovem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. Os outros dois envolvidos estão foragidos. “Os outros dois, um maior e um menor de idade, por ser um horário noturno, já tarde, conseguiram adentrar na mata e fugir. Mas os dois foram identificados” informou.

Segundo a polícia, o homem que fugiu é conhecido da população e há suspeita que o mesmo seja envolvido em outros furtos de animais.

A ação foi realizada em conjunto por policiais do GPM de Massapê, e PMs de Jaicós.

Com informações do cidades na net

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 15, pela Polícia Federal a Operação Paradoxo com o objetivo de apurar esquema de corrupção existente entre empresários e servidores públicos dos municípios de Ipiranga do Piauí e São Luís do Piauí.

A ação, realizada em parceria com a Controladoria Geral da União, visa apurar a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

25 Policiais Federais e três Auditores da CGU cumprem, ao todo, nove mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Picos, São Luís do Piauí e Ipiranga do Piauí, todos localizados na microrregião de Picos. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Piauí.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações mostraram repasses vultosos de valores de empresas sediadas em Picos para agentes púbicos vinculados a municípios dessa microrregião. Ainda segundo a PF, os repasses, diversas vezes, ocorreram nas mesmas datas dos pagamentos realizados às empresas relativos a obras e serviços executados nos municípios envolvidos.

Até o momento, já foram apuradas irregularidades em procedimento licitatório que resultou na vitória de uma das empresas investigadas, bem como a remessa de valores a título de pagamento de vantagem indevida superior a R$ 1,5 milhão.

Além disso, restou demonstrada a utilização, pelo grupo criminoso, de pessoas interpostas com a finalidade de promover a lavagem do dinheiro obtido com a prática dos crimes.

O nome da operação (Paradoxo) é uma referência à contradição existente entre os fatos apurados e os princípios que devem nortear os servidores públicos.

Cv com informações da PF

Fotos: PF

Os deputados Francisco Limma (PT), Marden Menezes (PSDB) e Ziza Carvalho (PT) pediram vistas da Mensagem de Veto nº 59 ao Projeto de Lei nº 37/18, que institui meia-entrada para trabalhadores em educação do Piauí em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. O pedido de vistas foi feito durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (14), levando a votação da pauta para a reunião seguinte, que deve acontecer na próxima semana.

O governador Wellington Dias vetou totalmente o projeto, argumentando que a concessão da meia-entrada representaria uma ingerência do poder público sobre a atividade econômica exercida pelas empresas de entretenimento e que tal medida poderia resultar no aumento do valor dos ingressos, pois o setor depende do pagamento da entrada pelos espectadores.

A relatora da Mensagem na CCJ, deputada Teresa Britto (PV), apresentou parecer pela derrubada do veto, pois defende que este contraria o interesse público por privar os trabalhadores em educação do acesso à cultura. A parlamentar ressaltou ainda a baixa remuneração desses trabalhadores, “que muitas vezes não têm condições de se manter, quanto mais de ter acesso a eventos culturais que seriam de grande importância para o seu desenvolvimento profissional”, frisou.

O parecer técnico da deputada Teresa Britto destacou que a Lei nº 12.933/2013, que disciplina a concessão de meia-entrada em âmbito nacional, já estabelece o limite de 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento. A deputada esclareceu, portanto, que não haveria prejuízos aos produtores culturais.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor do projeto de lei destinado a garantir a meia-entrada aos trabalhadores em educação, disse que apresentou a proposta a partir de um pedido do sindicato que representa a categoria. “É uma discussão que já vem se alongando nesta Casa e que não apresenta nenhum vício formal. É constitucional”, afirmou Gessivaldo ao fazer um apelo para que os colegas derrubem o veto.

Alepi