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O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o PL (projeto de lei) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que mulheres e homens optem pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso do cônjuge – marido, esposa, companheiro ou companheira – para realização da esterilização.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei. Além disso, permite a laqueadura das mulheres durante o período do parto.

A autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.

“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.

Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a organização afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

Agência Brasil