Uma portaria do Ministério da Saúde de dezembro de 2012 qualifica o Piauí ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. O Estado vai receber recursos financeiros para serem aplicados na Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é uma aspiração antiga e fruto de várias reuniões e visitas técnicas entre as Secretarias Estaduais de Justiça e Saúde, resultado na assinatura do Termo de Adesão ao Plano em outubro do ano passado pela Sejus.

Os recursos destinados aos presídios vão sair do Fundo Nacional para os fundos municipais de saúde para que os gestores invistam estes repasses nos serviços de saúde oferecidos à população carcerária.

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário foi instituído em 2003 pelos Ministérios da Saúde e Justiça com o objetivo de viabilizar o acesso de homens e mulheres presas em penitenciárias, colônias agrícolas penais, presídios ou hospitais penitenciários às ações e serviços do SUS – Sistema Único de Saúde.

Esta política utiliza como estratégica a implantação in loco de ações e serviços de atenção básica em saúde nas unidades prisionais e encaminhamento aos demais níveis de atenção à saúde, por meio das referências pactuadas por estados e municípios.

Dessa forma, a proposta é que as equipes de saúde, compostas por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo, assistente social e auxiliar/técnico de enfermagem atuem dentro dos presídios.

As ações desenvolvidas nos presídios são voltadas para promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnósticos e tratamento de agravos em saúde no âmbito da atenção básica.

São elas: promoção da saúde no que se refere à alimentação, às atividades físicas, às condições salubres de confinamento e ao acesso a atividades laborais; promover ações para prevenção de tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, hepatites, DST/AIDS e de agravos psicossociais decorrentes do confinamento; implementar medidas de proteção específica, como vacinação contra hepatites, influenza e tétano; garantir ações de assistência e promoção de saúde bucal; reformar e equipar as unidades prisionais para adequá-las aos atendimentos em saúde; garantir o acesso das pessoas presas aos demais níveis de atenção à saúde, por meio de encaminhamentos aos serviços especializados fora das unidades prisionais; garantir aquisição e repasse de medicamentos da farmácia básica às equipes de saúde e distribuição de preservativos às pessoas presas; fortalecer iniciativas de trabalho no âmbito da saúde, visando à profissionalização das pessoas presas, à remissão da pena e à efetivação de ações de promoção à saúde.

govpi