A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), por meio da Diretoria de Atenção à Saúde Mental (Dasm) e do Serviço de Avaliação de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (Eap), realizou qualificação das equipes multiprofissionais a respeito dos pacientes psiquiátricos em conflito com a Lei e a Resolução CNJ N° 487 de 2023.

O evento aconteceu na cidade de Oeiras, localizada a 281 km de Teresina, com o objetivo de qualificar os profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com foco no monitoramento voltado para o acompanhamento de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei.

É uma qualificação técnica baseada na resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023. A resolução institui a política antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos direitos das pessoas com deficiência.

Segundo a diretora da Atenção à Saúde Mental da Sesapi, Juliane Alencar, essa qualificação técnica será feita nas nove regiões que possuem unidades prisionais do Piauí.

“Já realizamos esse trabalho nas cidades de Altos, Parnaíba, Picos e hj estamos em Oeiras. Será um ciclo direcionado aos profissionais de todas as regiões com penitenciárias no estado”, afirma.

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