Regina Sousa,  governadora do Piauí, anunciou nesta terça-feira (05), que o estado deve seguir lei federal que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis a 18%.

Regina e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz) estiveram reunidos na manhã de hoje para tomar a decisão. O estado ainda está estudando a necessidade de enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei fixando a nova alíquota.

O  estado também afirma que vai buscar instrumentos para garantir a segurança jurídica. O objetivo é que o governo do estado possa revogar a medida, caso o STF considere que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro (PL) é inconstitucional, em resposta às ações movidas por governadores

"Ela [governadora] determinou depois de análise com a PGE e com a Sefaz, que preparassem os atos normativos necessários que dê segurança jurídica para o cumprimento da Lei 194 federal de modo que haja redução das alíquotas para 18% tanto para energia, combustível e comunicação e transporte coletivo, e claro que  alguns já estão com a sua alíquota menor. Vamos preparar atos para reduzam basicamente a gasolina, energia elétrica que vão sofrer a redução maior, por isso os atos tem que ser bem arrumado para que dê uma segurança jurídica e que todos tenham esse benefício. Se vai reduzir os preços na bomba aí depende de cada posto, de cada operação, de cada gestor", informou o secretário de Fazenda, Antônio Luis Soares.

Mais cedo, os deputados do grupo de oposição se reuniram para assinar um documento pedindo que a governadora Regina Sousa fosse obrigada a cumprir a Lei 194/2022. Até esta terça-feira, pelo menos 21 estados já haviam anunciado a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis. "O que a gente questiona é o porquê de tanta dificuldade em acompanhar o que os outros estados estão fazendo, eu acho que falta mais é a sensibilidade", declarou o deputado estadual B.Sá.

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