Por meio do promotor Francisco de Jesus Lima, Ministério Público do Piauí, pediu o afastamento do Dr. Pessoa, prefeito de Teresina, e do Secretário de Educação do município, Nouga Cardoso, além da condenação ao ressarcimento de R$ 191 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A ação, protocolada no último domingo, aponta que o prefeito teria cometido o crime de improbidade administrativa em decorrência do abuso da função pública ao não conceder o reajuste linear de 33% para os professores e sancionar o projeto de reajuste de 16%, mesmo a prefeitura recebendo sucessivos aumentos nos repasses do Fundeb. No processo o promotor solicita ainda a suspensão dos direitos políticos de Dr. Pessoa e Nouga Cardoso por cinco anos, para o MP a permanência de Dr. Pessoa no cargo configura real perigo de dilapidação do patrimônio público.

No documento, o promotor Francisco de Jesus afirma que a atuação de Dr. Pessoa demonstraria, “um total desprezo para com seus deveres constitucionais e com o interesse público que deve nortear suas atuações, a edição de lei que descumpre ditames legais, a não utilização de recursos públicos vinculados em sua destinação específica, a ausência de resposta a solicitações do Ministério Público”.

Por meio de mensagem a Prefeitura de Teresina informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.

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