Foi encerrado nesta quarta-feira, 18, o ciclo de sessões ordinárias da segunda quinzena do mês de maio, da Câmara Municipal de Vereadores. Foram quatro sessões de apresentação de muitas indicações e projetos de leis importantes. Foram levados à votação nove projetos de Lei e de emenda à Lei.
Dentre eles, quatro são do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente no valor de R$ 1.137.931,08; Incluindo ações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025; Modificando o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano-PI de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019; e outro Estabelecendo regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano. Todos os projetos de leis foram aprovados em primeiro e segundo turnos, no entanto, o que reformou a Lei Previdenciária do Município sofreu emenda apresentada pelo bloco da maioria e aprovada, alterando o art. 11, que passou a ISENTAR a contribuição previdenciária dos inativos para aqueles que recebem benefícios até dois salários mínimos.
O presidente da Câmara, vereador Joab Curvina, avaliou como muito positivo esse ciclo de sessões.
“Foram aprovados projeto importantes, dentre os quais a reforma da previdência que é uma exigência do governo federal para que os municípios se adequem à Emenda Constitucional nº 103 e Floriano agora está em dia com essa normativa do governo”, disse.
Ainda no ciclo de sessões desta segunda quinzena de maio, de autoria dos vereadores, foram aprovados, além de projetos de concessão de títulos de cidadania, dispondo sobre a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados; afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e a importância do auto exame em lojas de artigos femininos; e, reconhecendo como de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Coletores de Materiais Recicláveis de Floriano.
Também foram apresentadas 37 indicações de obras e/ou prestação de serviços a serem executados pela prefeitura nas zonas urbana e rural de Floriano. As próximas sessões e recebido ofício o Movimento de Pessoas com Deficiência, solicitando apoio e a criada pela Câmara Municipal da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.
ascom