Na noite desta quinta-feira, 21, o vereador e professor Magno Weverson, indicou em plenário que a lei 693 de 2014, seja implementada no município de Floriano, a lei Carlos Augusto Pompéia, de apoio e incentivo ao esporte amador.

O Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte Amador, "Lei Carlos Augusto Pompéia", tem objetivo de angariar recursos para o desenvolvimento do esporte amador. Esse apoio ou incentivo será dado por intermédio de patrocínios, doações e subvenções a atletas e/ou agremiações, em qualquer modalidade esportiva, por parte de pessoas físicas ou jurídicas, com domicílio ou sede no Município de Floriano-PI, além dos incentivos fiscais a serem concedidos em favor dos incentivadores do projeto.

O incentivo fiscal a que se refere o projeto, corresponderá ao recebimento de qualquer Projeto Esportivo (PE) relacionado ao esporte amador no âmbito do Município, seja através de doação, patrocínio ou investimento, bem como de um Certificado de Projeto Esportivo (CPE), expedido pelo Poder Executivo, correspondendo ao valor do incentivo autorizado.

Os portadores dos Certificados poderão utilizá-los no pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS e Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor devido a cada incidência dos tributos, observado o cronograma financeiro do projeto aprovado pela comissão.

Ressalta-se, que deve ser fixado na Lei Orçamentária, anualmente, o valor a ser usado como incentivo esportivo, que não será inferior a 3% (Três por cento), nem superior a 10% (Dez por cento) da receita anual proveniente do ISS e do IPTU.

"Na última sessão do dia 20, fiz a indicação ao prefeito, Joel Rodrigues, a secretária de Finanças, Josélia Rodrigues e secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Reginaldo Monteiro, que implementem esta lei que dá esperança ao esporte amador, que em tempos como esse necessitamos de incentivo e apoio na realização de ações ligadas ao esporte em nossa cidade". Finaliza, Professor Magno, vereador de Floriano.

Da redação