Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (31) os deputados discutiram o projeto de lei ordinária enviado pelo governo que cria o Programa Moradia para Todos II. Ele objetiva criar mecanismos para facilitar a compra de materiais de construção para famílias com renda de até R$178 reais mensais. Os recursos podem chegar a até R$50 mil reais e cobrem reformas e construção de imóveis novos.
Por considerarem a pauta relevante, os deputados Francisco Limma (PT) e Ziza Carvalho (PT) pediram vistas e pretendem apresentar emendas na próxima reunião da CCJ. O deputado João de Deus (PT) demonstrou preocupação com a questão da titulação dos imóveis que em muitos casos restringe os programas de moradia. Para o parlamentar, seria interessante estudar formas de garantir juridicamente o acesso de pessoas que residem em uma habitação há mais de 10 ou 20 anos às certidões necessárias para se beneficiarem do Moradia para Todos II.
O relator da proposta, deputado Nerinho (PTB), recomendou a aprovação do projeto e acatou duas emendas de autoria de João de Deus. Elas incluem no programa a possibilidade de reformar o teto das casas, além dos telhados, e benefícios para deficientes.
Também foi relatado pelo deputado Nerinho, projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). Ele objetiva extinguir 125 cargos e criar 91 novos na estrutura do judiciário. O TJ-PI informou que a medida reduz custos com pessoal. Um terceiro projeto que Nerinho relatou tem autoria de Franzé Silva (PT). Ele amplia o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista. As matérias foram aprovadas na CCJ e seguem para as demais comissões.
Este será o mesmo caminho de outros dois projetos de lei. De autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), foi aprovada a inclusão do dia estadual dos profissionais de enfermagem forense no calendário oficial de eventos do estado que teve relatoria de Henrique Pires (MDB). Segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social mensagem do Executivo estadual com mudanças nas legislações referentes ao quadro complementar da Polícia Militar do Piauí relatada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
PLENÁRIO - Três projetos de lei relatados por Gessivaldo Isaías foram aprovados e vão direto para aprovação do plenário da Assembleia Legislativa do Piauí. Dois deles abrangem o reconhecimento de utilidade pública para a Associação Centro Olímpico Piauiense, por iniciativa de Georgiano Neto (PSD), e para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia, de autoria de Francisco Limma. O terceiro é um projeto de decreto legislativo de Henrique Pires concedendo título de cidadão piauiense para o desembargador do Tribunal Regional Federal César Cintra Jatahy Fonseca.
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Nícolas Barbosa
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (31) os deputados discutiram o projeto de lei ordinária enviado pelo Governo do Estado que cria o Programa Moradia para Todos II. A proposta objetiva criar mecanismos para facilitar a compra de materiais de construção para famílias com renda de até R$ 178 mensais. Os recursos podem chegar a até R$ 50 mil e cobrem reformas e construção de imóveis novos.
Por considerarem a pauta relevante, os deputados Francisco Limma (PT) e Ziza Carvalho (PT) pediram vistas e pretendem apresentar emendas na próxima reunião da CCJ.
O deputado João de Deus (PT) demonstrou preocupação com a questão da titulação dos imóveis que em muitos casos restringe os programas de moradia. Para o parlamentar, seria interessante estudar formas de garantir juridicamente o acesso de pessoas que residem em uma habitação há mais de 10 ou 20 anos às certidões necessárias para se beneficiarem do Moradia para Todos II.
O relator da proposta, deputado Nerinho (PTB), recomendou a aprovação do projeto e acatou duas emendas de autoria de João de Deus. Elas incluem no programa a possibilidade de reformar o teto das casas, além dos telhados, e benefícios para deficientes.
Também foi relatado pelo deputado Nerinho, projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). Ele objetiva extinguir 125 cargos e criar 91 novos na estrutura do judiciário. O TJ-PI informou que a medida reduz custos com pessoal. Um terceiro projeto que Nerinho relatou tem autoria de Franzé Silva (PT). Ele amplia o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista. As matérias foram aprovadas na CCJ e seguem para as demais comissões.
De autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), foi aprovada a inclusão do dia estadual dos profissionais de enfermagem forense no calendário oficial de eventos do Estado, que teve relatoria de Henrique Pires (MDB).
Segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social mensagem do Executivo estadual com mudanças nas legislações referentes ao quadro complementar da Polícia Militar do Piauí relatada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
PLENÁRIO - Três projetos de lei relatados por Gessivaldo Isaías foram aprovados e vão direto para aprovação do plenário da Assembleia Legislativa do Piauí. Dois deles abrangem o reconhecimento de utilidade pública para a Associação Centro Olímpico Piauiense, por iniciativa de Georgiano Neto (PSD), e para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia, de autoria de Francisco Limma. O terceiro é um projeto de decreto legislativo de Henrique Pires concedendo título de cidadão piauiense para o desembargador do Tribunal Regional Federal César Cintra Jatahy Fonseca.