O prefeito da cidade de Porto-PI, Domingos Bacelar de Carvalho, conhecido por “Dó Bacelar” e a ex-secretária municipal de educação Ivanete Ferreira Rocha foram condenados pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Segundo a petição inicial, foram constatadas diversas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2011, na Prefeitura de Porto/PI, destacando: i) dispêndios consumados sem que tenha havido os respectivos procedimentos licitatórios; ii) despesas realizada continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite legalmente fixado; iii) pagamento de profissionais autônomos sem a devida retenção do INSS e; iv) pagamento de encargos (multas e juros), por atraso no recolhimento de valores devidos, com recursos públicos. O MPF aponta que as condutas causaram lesão ao erário federal, vez que implicaram a realização de despesas indevidas com recursos do Fundeb, ferindo frontalmente os princípios que norteiam a administração pública, especialmente a moralidade administrativa.

Os demandados contestaram a ação alegando ausência de dolo ou má-fé e a nulidade das decisões do Tribunal de Contas do Estado que fundamentaram a denúncia.

Dó Bacelar e Ivanete Rocha foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 28.337,09 em favor do Fundef/Fundeb, equivalente a 30% (trinta por cento) do total das contratações realizadas sem licitação (R$ 94.456,97), sendo que o Dó Bacelar foi ainda condenado ao pagamento de multa de R$ 10.000,00 pela não retenção das contribuições previdenciárias, perfazendo um total de R$ 38.337,09.

A sentença foi dada ontem (30) e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (31), o prefeito Dó Bacelar não atendeu às ligações.

GP1