Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (17), em primeira e segunda votações na sessão plenária, 15 Projetos de Lei e um Indicativo de Projeto de Lei, incluindo a Mensagem 25/21 do Poder Executivo que cria, em carater permanente, na Secretaria Estadual de Saúde, o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde (Cresus). Os deputados Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV), que se abstiveram de votar, pediram esclarecimentos sobre a matéria do Poder Executivo. O líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), esclareceu que o Cresus permitirá a formação de uma fila única de pacientes que terão acesso aos benefícios do SUS no Estado, incluindo exames e consultas.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 115/21 do deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os funcionários de concessionárias de energia elétrica e de água em funcionamento no Piauí.

Também, foram aprovados os Projetos de Lei 37/21 e 55/21 dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto (PV) que tratam sobre o atendimento prioritário de portadores de obesidade mórdida em bancos e outros estabelecimentos e sobre a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural, que, também, foi aprovada em redação final.

Teresa Britto (PV) teve aprovados os Projetos de Lei 103/21 e 182/21 que tratam sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios comerciais ou mistos durante a pandemia do novo coronavírus no Piauí e sobre a concessão de auxílio de aluguel para vítimas de violência doméstica no Estado.

Também, foi aprovado o Projeto de Lei 97/20 do deputado Francisco Limma (PT) que regulamenta o uso da Telemedicina no Piauí.

Alepi