O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), apresentou Indicativo de Projeto de Lei, propondo ao governador do Piauí, Wellington Dias, e ao secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para uso exclusivo em serviços administrativos das prefeituras municipais. Para reforçar pedido, o deputado apresentou ainda um requerimento, que após aprovado, será enviado de imediato ao Governador e ao Secretário.

O ICMS é o tributo responsável pela maior parte do preço do automóvel e é estadual.

“Esse projeto vai beneficiar todas as prefeituras municipais do Piauí. Uma prefeitura que precisar comprar um carro para a Saúde, para a Educação, o ICMS não será cobrado e as prefeituras vão conseguir comprar por um valor menor”, explicou o presidente da Alepi.“Se a gente fizer uma avaliação no Piauí, as prefeituras dos 224 municípios só compram em média três veículos por ano e a isenção de ICMS vai ajudar cada município ter a sua frota própria de veículos”, justificou Themístocles Filho.

Pandemia da Covid-19 - O deputado Themístocles Filho ainda destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa desde o início da pandemia. “Logo no início da pandemia, os trabalhos da Assembleia foram feitos de forma remota e hoje estamos trabalhando de forma híbrida, mas o importante é que esta Casa nunca parou de funcionar. Fizemos reuniões e aprovamos Projetos que ajudaram o Estado a enfrentar a pandemia e os deputados continuam apresentando requerimentos e projetos com o objetivo de ajudar o povo do Piauí neste momento difícil”, finalizou. O Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Alepi será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e, após a sua aprovação, será votado em Plenário.