O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão híbrida desta terça-feira (18), requerimento do líder do Governo, deputado estadual Francisco Costa (PT), propondo a realização de uma audiência pública para discutir o atendimento nos cartórios, bem como os preços exorbitantes pelos serviços cartoriais prestados. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Também na mesma sessão, foi lida a Mensagem do governador Wellington Dias que alteram as leis 6.146 (20/12/2011), 4.548 (29/12/1992), 4.257 (06/01/1989), 5.622 (22/12/2006), e 4.254 (27/12/1998). A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para que seja dado um parecer sobre o teor das modificações.

A deputada estadual Teresa Brito (PV) apresentou um Indicativo de Projeto de Lei que visa regulamentar o uso de veículos que circulam nas rodovias estaduais e que passem a respeitar as faixas dos ciclistas.

A deputada Teresa Britto (PV) também propôs o Projeto de Lei que institui no calendário oficial do Piauí a campanha "Junho Violeta", para combater a violência contra pessoas idosas. A parlamentar apresentou proposição propondo campanha em defesa da saúde nos condomínios residenciais ou comerciais no Piauí.

Também foi lido um Projeto de Lei do deputado João de Deus (PT) reconhecendo a utilidade pública e os excelentes serviços prestados pela Acepi. Já Franzé Silva (PT) quer tornar prioritária a vacinação contra a Covid-19 dos bancários e funcionários de casas lotéricas. Henrique Pires, deputado do MDB, apresentou um Projeto de Lei definindo a proteção a todos os animais no Estado do Piauí.

Do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi lido o Projeto de Lei tornando obrigatório às unidades de saúde do fornecimento do prontuário de atendimento médico aos pacientes no ato da alta hospitalar, contendo os procedimentos que foram tomados, medicamentos aplicados e as recomendações que devem ser seguidas.

A Mesa também recebeu o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB), que veda o assédio moral no âmbito da administração estadual direta, indireta e fundacional.

O deputado estadual Dr. Hélio (PL) apresentou um Voto de Pesar do ex-vereador de Cajueiro da Praia Raimundo Nonato de Brito, vitimado pela Covid. O falecido exerceu cinco mandatos e foi secretário municipal, sempre com retidão e coragem de defender o povo, segundo o deputado.

A deputada Flora Izabel (PT) propôs Voto de Pesar pelo falecimento de Silvana Passos, ocorrido hoje. Severo Eulálio, deputado do MDB, apresentou um voto de pesar pelo falecimento da Diana Neri dos Santos Silva.

O deputado estadual Francisco Limma (PT) requereu que o secretário estadual de Educação, Ellen Gera, autorize a construção de uma nova escola de ensino médio em São João do Arraial. Ele também pediu melhorias na educação e na agricultura familiar nos povoados Lagoa Seca e Lagoa dos Macacos, em Esperantina.

ascom