Sancionada pelo governador Wellington Dias, a Lei proposta pelo deputado estadual Francisco Costa (PT), estabelecendo novas cotas em processos seletivos adotados pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), começa a ser adotada na integralidade.
Diz o reitor da Uespi, Evandro Alberto, que a lei é uma conquista para as minorias que lutam historicamente por uma igualdade de oportunidades. “Com essa lei propõe-se uma equidade maior, aumentar o acesso, porque é preciso corrigir também em relação a essa população que muitas vezes não teria acesso ao ensino superior”, afirma.
Evandro Alberto diz que a política de assistência estudantil será estendida a esse público pela Uespi, que vem se organizando para fazder valer a lei, atendendo aos alunos que precisam de acesso ao ensino de graduação.
“Estamos nos preparando para receber com grande alegria esses estudantes porque sabemos que há uma luta histórica de todas as comunidades para ter direito a esse acesso”, explicou.
A lei sancionada no começo de janeiro deste ano aumenta de 30% para 50% o número de vagas nos cursos de graduação destinadas aos alunos de escolas públicas e que tenham renda de 1,5 salário mínimo por cada pessoa da família. A nova medida reserva também 30% das vagas de pós-graduação para o público com esse perfil.
“Nós já temos no Brasil isso praticado na maioria dos Estados. A lei federal estabelece que as universidades federais devem reservar 50% das vagas para alunos oriundos escolas públicas e o Estado do Piauí tinha a sua lei que era apenas de 30%”, salientou Francisco Costa.
"Dentro desse recorte de 50% de alunos da rede pública e que tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio, tem uma estratificação onde ficam para negros, quilombolas e indígenas, um percentual para brancos e outro para pessoas com deficiência”, acrescentou o parlamentar.
Para Francisco Costa, o Piauí tem cerca de 70% da população classificados como negros ou partos e uma lei como essa vai fazer mais justiça social.