A Secretaria da Mulher e a Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados lançaram nesta quarta-feira (25) a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A iniciativa busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, com participação da sociedade civil e do poder público, com a adesão de cerca de 150 países.

Em outros países a campanha chama 16 Dias de Ativismo e começa hoje, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, mas no Brasil começou antes para incorporar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. A campanha se encerra dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Violência política
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), 1ª coordenadora-adjunta da bancada feminina, destacou que uma das formas de violência contra a mulher é a violência na política. Para ela, é preciso aprovar lei para combater especificamente essa forma de violência. “A violência de gênero na política deve ser uma das nossas prioridades também, junto com a violência doméstica”, disse.

Entre as propostas em análise na Câmara sobre o tema, ela citou o projeto da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) estabelecendo medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher (PL 349/15), e o projeto da deputada Margarete Coelho (PP-PI) que prevê pena de reclusão de um a três anos mais multa para a prática de violência política em razão de gênero (PL 4963/20).

A deputada Rejane Dias (PT-PI) acrescentou que também apresentou proposta impondo penas para a prática desse tipo de violência (PL 5163/20). Segundo ela, as propostas se completam, e a bancada feminina deve procurar construir um texto único sobre o tema.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Amanda Pimentel ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para denunciarem agressões durante a quarentena

Violência doméstica
Amanda Pimentel, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressaltou o aumento do número de casos de violência contra a mulher durante a pandemia do novo coronavírus. Em comparação ao mesmo período no ano anterior, houve aumento de 3,8% de pedidos de ajuda das mulheres por meio de linhas telefônicas, mas houve decréscimo no número de registros de denúncias de agressões e estupros em delegacias.

Conforme ela, isso não significa que há diminuição real de casos, mas que há restrições físicas e psicológicas para a mulher denunciar. “A mulher se sente muito mais coagida pela presença do marido e pelas restrições impostas pelo isolamento social para fazer a denúncia”, disse. Ela acrescentou que a carga de trabalho doméstico para a mulher também aumentou no período.

Denúncias por Whatsapp
Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto elogiou o trabalho feito pela Câmara dos Deputados durante a pandemia, ao aprovar propostas para ajudar a combater a violência doméstica no período. Além disso, mostrou as iniciativas da secretaria: a criação de aplicativo de denúncias de violações de direitos humanos, que também passaram a ser feitas por portal e por Whatsapp. “Em uma semana, 10% das denúncias foram feitas por esse canal”, apontou.

“Ano que vem nosso foco será fortalecer a rede de atendimento”, acrescentou. Segundo ela, uma prioridade será a criação de novas “casas de passagem”, para a mulher vítima de violência permanecer temporariamente. Além disso, a secretária quer ampliar a conscientização sobre o tema, por meio da ampliação na divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas. Ela ressaltou que há subnotificação das denúncias de violência doméstica, e que a denúncia deve ser estimulada. “70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram uma denúncia”, observou.

Efetividade das leis
A juíza Renata Gil, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), disse que há sensação das mulheres de não efetividade do sistema de Justiça como um todo para coibir a violência doméstica. “Elas ainda acham que procurar as delegacias não gera nada, elas passam muito tempo para registrar uma ocorrência, ainda não há salas lilás em todas as delegacias”, citou. “O nosso desafio é a sensibilização das delegacias distritais, porque a gente sabe que não haverá recursos para criar tantas Deams [Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher] quanto necessário”, apontou.

Para a juíza, não é necessário criar novas leis recrudescendo a punição, mas sim estabelecer mecanismos para que as leis existentes sejam aplicadas. Conforme ela, as políticas públicas não têm chegado aonde precisam chegar, como áreas periféricas e carentes, e o foco para combater violência contra a mulher deve estar nesse ponto.

Renata Gil chamou a atenção para a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, lançada pela AMB em parceria com as farmácias. Com um “X” vermelho desenhado na palma de uma das mãos, as vítimas indicam que sofreram violência para os atendentes, que, ao verem a marca, devem imediatamente acionar as autoridades policiais. Ela sugeriu que as deputadas proponham projeto de lei estabelecendo a campanha em âmbito nacional.

Violência psicológica
Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que uma das formas de violência contra a mulher é a psicológica, que inclui destrato e xingamentos. Para ela, esse tipo de violência “vai entristecendo e encolhendo” a mulher dias após dia e pode ser muito pior que uma fratura, por exemplo.

A 1ª Procuradora-Adjunta da Mulher, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), pediu apoiou ao PL 3441/19, que tipifica a violência psicológica como crime de tortura. Segundo ela, hoje a violência psicológica causa mera detenção, e ela acredita que a punição deve ser mais rigorosa.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) salientou o papel de resistência das mulheres na sociedade. Ela lembrou a origem da campanha dos 16 dias de ativismo: a data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, assassinadas em 1960 por fazerem oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias