A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados encaminhou recentemente ao ministro da Justiça, André Mendonça, uma série de recomendações para que o País fortaleça o combate à violência contra as mulheres. São ações e medidas de priorização de destinação de recursos e pessoal em programas específicos da violência contra a mulher no Brasil.

De acordo com a Procuradora da Mulher e deputada federal Iracema Portella (Progressista –PI), a Bancada Feminina articulou a aprovação no Congresso e a sanção pelo presidente Bolsonaro da Lei nº 14.022/2020, que trata de novas medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

A nova lei estabelece que os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a crianças, a adolescentes, a pessoas idosas e a pessoas com deficiência são considerados como serviços públicos e atividades essenciais, fator que impacta diretamente na continuidade dessa prestação mesmo em períodos de isolamento social determinado pelos gestores.

Além da efetividade desta lei, tramitam, no Senado Federal, os Projetos de Lei 1444/2020 e 1552/2020. Ambos apresentam contribuições com novas ferramentas ou formatos atualizados para o enfrentamento à violência contra a mulher na pandemia. 


Iracema defendeu ser crucial o esforço de todos e todas na mais ágil implementação da nova legislação, assim como no apoio do governo federal para a aprovação célere do texto no Senado.

”Também é fundamental garantir mais recursos para o combate da violência contra a mulher. Tramitam na Câmara projetos que preveem a destinação 
de parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública para as ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Acreditamos ser imprescindível o apoio do governo federal à aprovação dessas matérias. “, declarou.

Outra demanda importante, encaminhada ao ministro da Justiça, foi a solicitação de que sejam utilizados recursos do Fundo Penitenciário para a manutenção e a criação de casas-abrigo.

Ainda de acordo com a deputada Iracema, muitas mulheres em situação de violência doméstica estão em contexto de maior vulnerabilidade por se encontrarem em situação de perigo de morte e não disporem de meios para deixar a casa em que vivem com o agressor, garantir sua segurança pessoal e iniciarem uma nova vida.

A Lei Maria da Penha previu a criação de casas-abrigo para receberem as mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores de idade. É preciso fortalecer, ampliar e melhorar a qualidade de atendimento nesses equipamentos sociais, disse.

Para a Procuradora da Mulher, é essencial ainda adotar ações para evitar a revitimização das mulheres. A Lei nº. 13.505, de 8 de novembro 2017, incluiu o artigo 10-A à Lei Maria da Penha para garantir atendimento humanizado à vítima de violência doméstica e familiar, por meio de inquirição feita em local projetado para esse fim, intermediada por profissional especializado, registrado por meio eletrônico ou magnético, cuja degravação e mídia devem integrar o processo.

Foram estabelecidas diretrizes para inquirição, além da preferência de atendimento policial e pericial especializado feito por profissionais do sexo feminino.

Foi verificado, entretanto, que essa não é a realidade dos atendimentos no Brasil, antes mesmo da pandemia. Além do número pífio de delegacias da mulher, as existentes muitas vezes não estão em condições de atender os requisitos legais, que são para proteção da vítima.

”Nós, da Bancada Feminina, acreditamos que é essencial haver maior aplicação de recursos financeiros para aquisição dos equipamentos e contratação dos profissionais necessários para cumprimento dessa norma”, esclareceu Iracema.

No ofício encaminhado ao ministro da Justiça, a Bancada Feminina solicitou ainda a ampliação e a unificação das bases de dados sobre violência contra a mulher no Brasil, o combate ao aumento do encarceramento de mulheres, a reserva de vagas para mulheres egressas do sistema penitenciário e vítimas de violência doméstica em contratos de terceirização, o enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e a adoção de programas de atendimento aoagressor.

”Como Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão responsável por fiscalizar e acompanhar programas do governo federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, estou cada vez mais empenhada nessa luta. Acredito que precisamos, mais do que nunca, unir esforços do Poder Público e da sociedade para intensificar a batalha contra todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”, concluiu a parlamentar piauiense. 

Dados da Violência

Segundo dados do Atlas da Violência 2020, no ano de 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no País, o que representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. Em 2017, foram mortas 4.936 mulheres, o maior número registrado desde 2007.

Houve um aumento nas taxas de homicídios de mulheres no Brasil e em diversas Unidades da Federação entre 2008 e 2018. Um crescimento de 4,2% nesses crimes. Isso significa uma mulher assassinada a cada duas horas.

O número de homicídio de mulheres em sua residência, caracterização mais evidente de feminicídio, aumentou 8,3%. Ao levarmos em conta a questão de raça, fica claro que as mulheres negras são as maiores vítimas. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 11,7%, o índice entre as negras aumentou 12,4%.

Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2018 foram 263.067 casos de lesão corporal dolosa registrados por mulheres em todo o Brasil, o que representa uma notificação a cada 2 minutos.

É preciso destacar que a pandemia de Covid-19 piorou esse cenário. De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, entre março de 2019 
e março de 2020, no Estado de São Paulo, houve um aumento de 44,9% nas ligações para a política militar para denúncias de violência doméstica. Os números de feminicídio também aumentaram em 100% no Acre, 400% no Mato Grosso, 300% no Rio Grande do Norte e 46,2% em São Paulo, quando comparados os dados de março de 2019 e março de 2020. Além disso, o Ligue 180, serviço criado em 2005 pelo governo federal para atendimento à vítima de violência doméstica, teve crescimento de 35,9% no atendimento em abril de 2020 em comparação com abril de 2019.

Assessoria Deputada Federal Iracema Portella