A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça, ampliando para 31 de dezembro deste ano o prazo das adesões ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Receitas do Poder Judiciário. A medida visa facilitar aos usuários dos serviços que tenham dívida e, também, reconhece a crise financeira provocada pela pandemia do Covid-19.

A deputada Teresa Brito (PV) apresentou dois projetos de lei tornando obrigatória a presença de uma psicóloga na triagem dos atendimentos nas delegacias de polícia a mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual.

O outro criando um programa de doação de celulares, notebooks e tablets a estudantes da rede pública estadual. Os aparelhos teriam origem nas apreensões feitas pela Polícia Civil, cujos donos não tenham sido identificados.

A deputada Jôve Oliveira (PTB) também apresentou dois projetos de lei. O primeiro denomina de Rodovia Antonio de Melo Brito a PI 258, que interliga vários municípios da região Norte do Estado, principalmente entre Piripiri e Domingos Mourão. O segundo reconhece como patrimônio cultural imemorial a procissão de Nossa Senhora dos Remédios, padroeira de Piripiri.

O Governo do Estado encaminhou uma mensagem propondo alterações na lei complementar 056, de 1 de novembro de 2005, mudando normas de funcionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A deputada Belê Medeiros (Progressistas) apresentou dois votos de pesar devido ao falecimento do empresário Pascoal Joaquim da Silva, hoje, em Picos, e também do empreendedor Marcondes Pinheiro de Sousa. Seu Pascoal tinha 92 anos, mais de 50 deles dedicados ao comércio em Picos e região. Marcondes era empresário nato e a sua morte, ocorrida ontem, deixou a população atônita.

Alepi