Numa reuniã,  em Oeiras-PI, para tratar do enfrentamento co COVID 19 alguns pontos importantes foram tratados. A reunião envolveu representantes de alguns seguimentos da sociedade.

Leia o que se definiu no encontro que foi liderado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDF.

PONTOS SOLICITADOS PELA CDL DE OEIRAS À PREFEITURA MUNICIPAL:

1 - Proibição da interrupção do fornecimento de água por inadimplência nos casos no caso de consumidores que tenha tido renda afetada pela pandemia;

 2 -  Isenção ou deferimento da tarifa de cobrança de água pela autarquia municipal.

3 - Suspensão (diferimento) dos pagamentos de ISS (em 2020) e pagamentos financiados em até 60 meses a começar em janeiro de 2021, independentemente do regime de apuração contábil adotado por cada empresa;

4 - Suspensão (diferimento) do prazo de recolhimento do IPTU (em 2020) e pagamentos facilitados a começar em janeiro de 2021;

5 - Postergação dos prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Finanças pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

6 - Suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos, referentes a tributos, enquanto perdurar a pandemia, prorrogando-se por igual período;

7 - Suspensão da cobrança de taxas municipais, enquanto perdurar a pandemia;

8 - Suspensão das execuções fiscais em andamento, judicializadas ou não, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
9 - Emissão de certidões positivas com efeito de negativa de forma automática, visando destravar a captação de crédito pelas empresas;

Com informações do Grupo do Sicomflor de WhatsApp