Em sessão extraordinária, na última quinta-feira (26) os vereadores de Floriano votaram três importantes projetos enviados pelo Poder Executivo. Todos os vereadores estiveram presentes. Acompanharam a votação dos projetos representando o prefeito Joel Rodrigues, os secretários James Rodrigues (Saúde), Anselmo Soares (Governo) e assessores da prefeitura de Floriano.
Segundo Bento Viana, diretor executivo da Secretaria de Governo de Floriano, o Projeto sobre o quantitativo de cargos consolida a estrutura administrativa do Município.
“Os cargos efetivos estavam previstos em leis diferentes, dessa forma, com a finalidade de consolidar a estrutura administrativa o poder executivo resolveu estruturar todos os cargos em apenas uma Lei”, disse. Além disso, o projeto de Lei possibilita que o poder executivo convoque mais candidatos aprovados no concurso realizado recentemente, desde que observado o prazo de validade do mesmo.
Viana afirma ainda que essa adequação atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado. “A importância reside nesses pontos: possibilidade de convocar mais candidatos dentro do prazo de validade do concurso, consolidação administrativo e criação de alguns cargos na saúde”, pontuou. Já sobre o Projeto de Lei de Regime Próprio de Previdência, o diretor explica que ele altera especificamente o índice atuarial, com a finalidade de fazer uma adequação aos índices estaduais e nacionais, é uma medida adotada comumente, que visa adequar o equilíbrio financeiro do fundo.
Quanto ao Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a repassar incentivo financeiro aos ACEs e aos ACS, este recurso é oriundo do Ministério da Saúde, ou seja, Governo Federal. “Assim eles (agentes comunitários de saúde) podem trabalhar no cadastramento das áreas descobertas, pois com a expansão do município se faz necessário um trabalho no mapeamento. Esse cadastramento irá contribuir para a melhoria dos dados da saúde municipal”, disse Bento Viana.
No caso dos Agentes de Combate a Endemias, a medida irá funcionar da mesma forma, já que eles terão a necessidade de realizar um levantamento da situação epidemiológica do Município, identificando áreas de risco e as que possuem maiores possibilidades de transmissão de doenças, de forma que tal levantamento irá corroborar para a criação de mecanismos de combate a algumas doenças epidemiológicas. O projeto prevê ainda as metas que deverão ser cumpridas pelos agentes para que os mesmos façam jus ao recebimento do incentivo.
ascom