O deputado estadual João Mádison, líder do MDB na Assembleia Legislativa e relator da PEC 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização fundiária no Estado, apresentou parecer favorável à sua aprovação na reunião de hoje (19) da Comissão de Constituição e Justiça. Mádison apresentou emenda ampliando de 2010 para 2014 a exigência de registro em cartório dos imóveis rurais que terão sua titularidade regularizada.

Os deputados Henrique Pires (MDB) e Nerinho (PTB) pediram vistas da PEC, apesar do apelo do líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), para que fosse aprovada a sua constitucionalidade na CCJ. Henrique Pires justificou seu pedido dizendo que pretende verificar se os parlamentares, produtores rurais e os movimentos sociais têm interesse em realizar audiência pública para discutir a matéria.

A CCJ aprovou parecer favorável de João Madison à Mensagem 43/2019, do Executivo, que trata sobre autorização para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares assinem convênio com os municípios visando a execução de serviços de preservação da ordem, da segurança das pessoas e de atividades de defesa civil.

João Madison teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo do deputado Henrique Pires, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão piauiense ao chefe de Gabinete da Presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Paulo de Barros Lyra Filho.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei da deputada Teresa Britto (PV), sobre atendimento prioritário para idosos e portadores de deficiência em estabelecimentos públicos e privados, e ao Indicativo de Projeto de Lei, da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre o pagamento de indenização reparatória para filhos segregados de pais que sofrem com hanseníase submetidos a política de isolamento compulsório no Piauí.

Participaram da reunião da CCJ, além do presidente, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), os deputados Henrique Pires, vice-presidente, Francisco Limma, Franzé Silva (PT), Firmino Paulo (PSDB), Dr. Hélio Oliveira (PL), Fábio Xavier (PL), Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Marden Menezes (PSDB), Nerinho, Coronel Carlos Augusto (PL), João Madison e Francisco Costa (PT).

Alepi