O deputado estadual Francisco Costa (PT), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta terça-feira (12), repercutiu a assinatura, na segunda-feira (11), pelo Governo Federal da Medida Provisória que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

Para o deputado, a medida vai prejudicar muito a saúde do país. “Nós temos que reconhecer, sim, que algumas pessoas tentam fraudar o acesso a este seguro. No entanto, temos que levar em consideração que em 2018 o seguro DPVAT repassou R$ 2,1 Bilhão para o Sistema Único de Saúde. Abrir mão desse seguro, que injeta dinheiro na saúde, é agravar uma situação que nós já temos em todo o país em relação ao acesso a saúde”, advertiu Costa.

Segundo o orador, 45% do valor do DPVAT é repassado ao SUS, com o objetivo de custear o tratamento das vítimas de acidente de trânsito; 5% vai para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para bancar as campanhas e políticas de educação no trânsito. Os outros 50% custeiam as indenizações das vítimas ou famílias das vítimas de acidente de trânsito.

“Quando se pensa em discutir um projeto que viabilize o financiamento do Sistema Único de Saúde, sempre tem uma dificuldade. E agora nós caminhamos para a retirada desse financiamento tão importante. Os acidentes não vão acabar e as pessoas vão continuar buscando o tratamento de saúde no SUS, então essa medida é muito inoportuna do Governo Federal”, lamentou o deputado.

Projeto – Francisco Costa aproveitou o discurso para agradecer aos demais parlamentares pela aprovação do Indicativo de Projeto de Lei de sua autoria que cria, em caráter permanente, na Secretaria de Estado de Saúde o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde (CREDSUS).

“Hoje nós precisamos cada vez mais melhorar o SUS e não tenho dúvida que a regulação na saúde pública no Estado do Piauí também precisa ser melhorada. E com esse Indicativo, espero que retorne a esta Casa como Projeto de Lei, teremos uma regulação única de pacientes, respeitando as particularidades e autonomias que cada gestor do SUS tem, mas melhorando o acesso a saúde pela população”, finalizou Francisco Costa.

Alepi