O deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa proibindo o tratamento diferenciado entre homens e mulheres em premiações de eventos e competições realizadas no âmbito do Estado do Piauí. “O nosso projeto garante a isonomia do tratamento e das premiações para homens e mulheres nos eventos e competições esportivas promovidas no Piauí", justifica.

Segundo o parlamentar, a proposta garante que os competidores tenham o mesmo prêmio independente do sexo, além de incentivar ainda mais a prática esportiva pelas mulheres e de combater o preconceito de gênero, uma vez que a Constituição Federal em vigor desde 1988 já preconiza a igualdade entre pessoas de qualquer sexo, garantido os seus direitos e obrigações.

O tratamento diferenciado fica proibido em competições esportivas e qualquer outro tipo de evento que resulte em premiações. Até hoje é comum as competições estabelecerem valores diferenciados nos prêmios para homens e mulheres. “A proibição se refere a qualquer competição, campeonato, torneio ou evento esportivo”, explica.

Júlio Arcoverde diz que caberá ao Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, fazer a fiscalização do cumprimento da lei, podendo qualquer pessoa denunciar o desrespeito à legislação. Quem infrigir a norma estará sujeito às penas de advertência, com notificação para regularização no prazo máximo de 30 dias; multa no valor de dez vezes o valor da diferença constatada e pagamento em dobro caso haja reincidência; suspensão das atividades do infrator por tempo determinado; e por último a cassação do alvará. O infrator terá prazo de dez dias para se justificar e de 15 dias para pagar a multa.

O deputado explica que os valores arrecadados com a aplicação das penalidades previstas no projeto serão revertidos em favor de programas sociais e esportivos, salvo quando o Poder Público comprovar o interesse e a necessidade para outra finalidade. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça onde será designado um relator para dar o parecer.

Alepi