O promotor Arimatéia Dourado, representante do Ministério Público do Piauí, em Floriano, instaurou inquérito civil em face do prefeito de Floriano Joel Rodrigues para averiguar a existência de eventuais irregularidades na contratação de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal.

De acordo com a portaria Nº 129/2019, publicada no Diário Oficial, o MP-PI considerou dados obtidos por meio do site oficial da Prefeitura de Floriano, referentes ao mês de Julho de 2019, onde atualmente existem 442 (quatrocentos e quarenta e dois) servidores ocupando cargos em comissão.

Ainda segundo o MP, a jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema referido, que firmou o entendimento que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, e que tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

“Instaurar inquérito em desfavor do Município de Floriano, tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, determinando, desde já: Autuação da presente portaria e anexos, registrando-se em livro próprio, bem como, arquivando-se cópia na pasta respectiva”, determinou o representante do Ministério Público.

A fonte da matéria é do Viagora. O Piauí Notiias procurou a pasta da Comunicação, à frente o secretário Nilson Ferreira que já respondeu á materia.

Da redação