A instalação do Hospital Público Veterinário do Estado do Piauí, proposta pelo projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT), foi aprovada hoje (13) pela Comissão de Constituição e Justiça, após parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo no Legislativo. Francisco Limma teve aprovado ainda o parecer a favor do projeto de Lei da deputada Flora Izabel que trata da realização de campanha de combate ao assédio sexual e à cultura do estupro no Piauí.
Flora Izabel argumentou, em sua proposição, que o Hospital Veterinário fará consultas, exames e cirurgias de cães e gatos pertencentes a famílias de baixa renda e aos que são assistidos por entidades protetoras de animais.
Em relação ao combate à cultura do estupro, a parlamentar petista disse que o seu Projeto de Lei permitirá um maior enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Território
O deputado Franzé Silva (PT) defendeu na CCJ a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que altera as Leis 5120/2000 e 6666/2015 que dispõe sobre o funcionamento da Comissão Especial de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a proposição, que foi aprovada com parecer favorável do deputado Francisco Limma, visa agilizar a tramitação dos processos que tratam da revisão territorial dos municípios piauienses.
Cidadania
A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Francisco Limma a Projeto de Lei da deputada Teresa Britto (PV) que trata da concessão do título de cidadão piauiense ao padre Fábio Carvalho Fernandes. O deputado Ziza Carvalho (PT) pediu vistas de Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais prestados a templos religiosos.
A reunião da CCJ, que foi presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), contou com a presença dos deputados Cícero Magalhães (PT), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (PRB), Teresa Britto (PV), João Mádison (MDB), Nerinho (PTB), Ziza Carvalho (PT) e Firmino Paulo (Progressistas).
alepi