O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Corrente (PI) realizou no último dia 25, reunião com representantes de Organizações Nacionais e Internacionais (da Holanda e Estados Unidos) de Proteção a Direitos Humanos, líderes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese do Município de Bom Jesus (PI), bem como habitantes das comunidades tradicionais atingidas pela expansão do agronegócio e pela especulação imobiliária na região do MATOPIBA (região que compreende o bioma cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - previsto no Decreto nº 8.441/2015, com ênfase em seus reflexos ambiental e social). 

A reunião foi conduzida pelo procurador da República Anderson Rocha Paiva e solicitada pela Pastoral da Terra, vez que houve uma intensificação dos conflitos na região em decorrência da disputa pelas terras, das quais eventualmente decorrem ameaças e atos concretos de violência e violação aos direitos humanos. 

Na oportunidade, os representantes dos movimentos sociais ainda relataram a importância do efetivo cumprimento de políticas públicas, pleiteando a garantia ao acesso aos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988, a exemplo do direito à Saúde e à Educação, entre outros. Requereram, ainda, o apoio das instituições responsáveis pela regularização fundiária das comunidades impactadas pela grilagem de terras na região mencionada. 

O MPF instaurou o Inquérito Civil n° 1.27.005.000199/2017-83 para acompanhar a regularização fundiária das comunidades tradicionais nos municípios de Santa Filomena e Gilbués, ambos no Estado do Piauí. 

Antes do término da reunião, um dos participantes recebeu a informação da iminência de novo episódio envolvendo pessoas ligadas a fazendeiros que, se utilizariam um trator para destruir culturas de subsistência de uma comunidade, bem como ameaçar pequenas edificações presentes no local. 

Diante do fato e da ausência de disponibilidade imediata da Polícia Federal, o MPF contatou o comandante da Polícia Militar em Corrente, o qual imediatamente determinou o deslocamento de policiais, a fim de afastar a violência e eventual prática de delitos. Paralelamente, o MPF em Corrente convidou um dos supostos proprietários para comparecimento na sede da PRM, ocasião na qual foi-lhe proposto um encontro com representantes da comunidade tradicional. 

O procurador da República Anderson Paiva relatou que o Ministério Público Federal tem acompanhado e se empenhado na investigação minuciosa sobre o assunto, tendo inclusive, já realizado recente visita a algumas das comunidades, objeto da discussão. E reafirmou o compromisso da instituição e a redobrada atenção das questões resultantes da ocupação da terra. 

Para Anderson Paiva “a finalidade é encontrar uma providência que passe ao largo do ajuizamento por ora de qualquer ação de cunho cível, expediente que a realidade demonstra que não constitui, em tais hipóteses, providência apta a trazer apaziguamento à situação. Busca-se, assim, uma resolutividade extrajudicial que, malgrado difícil em muitos casos, tem sido, aliás, uma diretriz do MPF em sua atuação, tendente à mais célere solução das questões nas quais o órgão é chamado a atuar”, enfatizou o procurador da República.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí