A deputada Teresa Britto (Pv) apresentou na Assembleia Legislativa o Indicativo de Projeto de Lei nº 06, de 23 de abril de 2019, com o objetivo de implantar o Programa de Atendimento Emergencial a animais atropelados ou acidentados no Piauí.

A matéria se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

O Programa SAMU – ANIMAL deverá funcionar numa unidade móvel de UTI, equipada com laboratório cirúrgico dotado de ultrassom, raio X e demais equipamentos para pronto atendimento emergencial de animais atropelados ou acidentados em situação de risco iminente de morte.

A unidade móvel da UTI deverá funcionar com motorista,auxiliar e uma equipe de socorrista veterinária.

O programa é semelhante ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para pacientes humanos, já que o atendimento animal obedede aos mesmos procedimentos de resgate e transporte, nos casos de traumas e que necessitam serem imobilizados durante o socorro.

Para o serviço de comunicação da população sobre animais acidentados ou atropelados, deve-se dispor de linha telefônica.

O Executivo, através da secretaria competente, vai celebrar convênios com organizações não governamentais, entidades de proteção e bem-estar animal, universidades, estabelecimentos comerciais veterinários e demais congêneres para viabilizar o cumprimento da lei.

alepi