Os deputados que participaram, hoje (15), da audiência pública na Comissão de Administração sobre a situação previdenciária dos servidores estaduais não concursados consideraram positivo o debate realizado com os autopridades do Estado e com representantes dos sindicatos e categorias na Assembleia Legislativa.

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) pediu que o governador Wellington Dias retire do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que trata da transferência dos funcionários não concursados do regime próprio do antigo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, hoje Fundação Piauí Previdência, para o para o regime geral do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O debate começou com o pronunciamento do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí, Constantino Júnior, que lamentou a ação impetrada pelo Governo no STF. Segundo ele, a ação vai prejudicar milhares de servidores que contribuíram para o Iapep durante vários anos e que perderão, dentre outras coisas, o direito à integralidade e à paridade salarial com os outros funcionários.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), Geovane Brito, disse que a questão previdenciária é política e não técnica e que o Governo já sancionou várias leis garantindo que os funcionários não concursados são servidores efetivos e que têm estabilidade garantida pela Constituição Federal.

Por sua vez, o deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, criticou a ação judicial afirmando que, através da medida, o Governo do Estado quer realizar o expurgo dos servidores não concursados, fazendo com que sejam pagos pelo INSS e não pelo Iapep.

A deputada Teresa Britto (PV) elogiou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), por ter informado ao STF que o Poder Legislativo do Piauí é a favor de que os servidores sejam aposentados pelo Iapep. Ela garantiu que não votará a favor de nenhuma medida que seja contra o servidor público e pediu que o Governo aposente imediatamente todos os servidores que entraram com processos solicitando a implementação do benefício previdenciário.

O deputado Franzé Silva (PT) afirmou que o Governo fez apenas uma consulta ao STF para dar segurança jurídica aos funcionários não concursados do Estado. O deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, disse que, se o governador não tivesse feito a consulta, poderia ser responsabilizado por manter servidores em situação irregular sendo pagos pela Previdência estadual. Ele assinalou que considerava positivo o debate realizado durante a audiência pública.

Alepi