Os secretários de Segurança, deputado federal Fábio Abreu (PR), e de Justiça, Daniel Oliveira, defenderam, hoje (10), a aprovação da Mensagem 04/2019 do Poder Executivo que institui o Sistema de Gestão Integrada de Riscos do Piauí em audiência pública na Assembleia Legislativa. Eles afirmaram que a proposição, que integra a Reforma Administrativa do Estado, contribuirá para melhorar a segurança da população, prevenindo a ocorrência de ações criminosas, ataques cibernéticos e eventos que prejudiquem a população e e causem danos ambientais.
A audiência pública foi realizada através da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sob a presidência do deputado Firmino Paulo (Progressistas). Participaram os deputados Francisco Limma (PT), líder do Governo, Francisco Costa (PT), Coronel Carlos Augusto (PT), Dr. Hélio (PR), Hélio Isaías (Progressistas), Pablo Santos (MDB) e Teresa Britto (PV), além dos representares do Tribunal de Justiça do Estado (TJPiauí) e da Polícia Militar do Piauí, dentre outros órgãos estaduais.
Fábio Abreu fez uma explanação sobre o Sistema de Gestão Integrada de Riscos, afirmando que a sua aprovação é importante para que o Piauí tenha um Comitê de Gestão de Riscos formado por vários órgãos, incluindo as Secretarias de Segurança e de Justiça. Ele assinalou que o Comitê poderá identificar os riscos e definir se eles podem ser classificados como de nível baixo, médio ou alto.
“A partir daí, poderemos fazer o tratamento dos riscos, evitando, por exemplo, a colocação de um detento de baixo risco junto com um de alto risco nos presídios do nosso Estado”, acrescentou ele.
Comitê de Segurança
Fábio Abreu explicou que a estrutura organizacional do Sistema constará de um comitê de gestão integrada da segurança pública, defesa social, política penitenciária, política socioeducativa e tecnológica, câmaras temáticas, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão Integrada de Riscos e unidades de gestão nas Secretarias de Segurança, Justiça, Assistência Social e da Cidadania, Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Também, poderão integrar o Comitê o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI).Representante do TJ, o juiz José Vidal de Freitas disse que a superlotação dos presídios é um grande problema enfrentado pelo sistema prisional do Piauí que conta com 5.449 detentos, mas tem capacidade para apenas 2.400.
De acordo com Vidal de Freitas, a superlotação dos presídios precisa acabar para que a criminalidade possa diminuir no Estado e, consequentemente, os riscos para a população.Daniel Oliveira afirmou que o Governo do Estado tem adotado medidas no sentido de abrir novas vagas para detentos através da inauguração de unidades prisionais.
Ele disse que a Mensagem 04/2019 deve ser aprovada porque contribuirá para reduzir a violência e possibilitará maior segurança para a população. A proposição do Poder Executivo ainda será apreciada pelos parlamentares que integram a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado antes de ser apreciada em plenário.
Os deputados parabenizaram a iniciativa do Governo de classificar os riscos dos delitos e, a partir daí, distribuir os detentos nos presídios do Estado.
Coronel Carlos Augusto (PR) - disse que acredita no Projeto e que esse é o primeiro passo para melhorar a estrutura da segurança pública no Estado. “Os desafios do Sistema de Segurança Pública são enormes e as pessoas só gostam de criticar”, disse. O deputado também lembrou que 60% dos presos são provisórios e cobrou do Judiciário mais celeridade nos julgamentos.Teresa
Britto (PV) - também parabenizou os Secretários de Segurança e Justiça pelo Projeto e disse que a matéria não terá crise na oposição da Casa para ser aprovada.
Dr. Hélio (PR) - destacou a construção da Cadeia Pública de Altos abrirá 603 novas vagas no sistema presidiário e que deve ser inaugurada em 30 ou 40 dias. Ele também disse que ao separar os presos por classificação de risco dos delitos, vai impedir que muitos que entram no Sistema saiam piores.
Francisco Limma (PT) - também parabenizou o Projeto e questionou se já existe uma afinação com o Poder Judiciário e se as pessoas que já estão presas vão passar por essa qualificação de risco.
Em resposta, o secretário estadual de Segurança Pública, deputado federal Fábio Abreu (PR) disse que em breve será feita uma apresentação do Projeto para o Tribunal de Justiça e que acredita no poder da conversa e do convencimento para melhorar o sistema prisional do Estado. Ele também disse que, a medida que o Projeto for implantado e as estruturas físicas dos presídios forem modificadas, os atuais presos também passarão pela classificação de riscos.Presente na reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, João Marcos Parente, parabenizou a iniciativa e disse que é muito importante dar a cada preso o tratamento que lhe é peculiar, o que vai ajudar o Estado a avançar na ressocialização.
Alepi