O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí, divulga hoje, 9, o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2018. 

Ações 

Durante o ano passado, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 482 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIPs) e Ações Penais (APs). Foram 34 ACPs; 71 AIAs e 377 denúncias. 

Investigações 

De janeiro a dezembro de 2018, o Ministério Público Federal no Piauí requisitou a abertura de 416 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. 

Recomendações, TACs e Portarias 

No MPF no estado do Piauí foram expedidas 77 recomendações, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial. Foram instaurados 2.376 Procedimentos Extrajudiciais com o intuito de apurar supostas irregularidades. Celebrados 7 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expedidas 208 Portarias. 

Condenações 

Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2018, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$ 7.242.556,47 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas. 

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí