O deputado estadual Francisco Costa (PT) criticou a Nota Técnica Nº 11/2019 - "Nova Saúde Mental", publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, em 4 de fevereiro deste ano. A nota, segundo Costa, vai contra todos os avanços alcançados em três décadas no Brasil em relação ao atendimento aos pacientes com transtorno psiquiátrico, inclusive com incentivo ao tratamento com eletrochoque e até a internação de crianças e adolescentes em manicômios.
Francisco Costa entende que a Nota Técnica afronta a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental no país, acabando com os manicômios, estabelecendo a atenção primária aos pacientes, o que permitiu a criação de 2.665 centros de apoio psicoissocial, sendo 66 CAPs em 50 cidades do Piauí.
Os CAPs oferecem atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
O orador lamentou o descaso e a falta de investimentos com as políticas de saúde mental, que registrou 47% de expansão entre 2006 e 2010 e não avançou 1% no último ano, mostrando o congelamento dos recursos para investimentos e custeio, gerando uma sobrecarga nos serviços existentes e obrigando os municípios a investirem recursos para atendimento à demanda nos hospitais públicos.
Francisco Costa explicou que o seu pronunciamento é um alerta à população, aos parlamentares e aos gestores públicos sobre as propostas contidas nessa Nota Técnica. “Não é internando pacientes em manicômios que nós vamos melhorar a saúde dessas pessoas e nem melhorar a relação delas com a sociedade. O que nós temos um sistema único que remunera pela tabela defasada. E o que estamos vendo é o estímulo aos hospitais a permanecerem com esses pacientes internados”.
Francisco Costa falou sobre a questão do tratamento de pacientes com eletrochoque, que ele alerta ser um risco, já que é necessário a existência de um suporte mínimo para atendimento a essas pessoas, sem mencionar que o procedimento é caro, custando em média R$ 1 mil por sessão. Para o tratamento, são necessárias em torno de seis sessões, daí a suspeita do parlamentar sobre as razões de se estimular uma prática que já foi abolida em outros países, que acabou sendo usado como uma forma de punição aos pacientes nos manicômios.
O deputado entende que tratar crianças e os adolescentes com transtornos mentais em hospitais psiquiátricos é ir na contramão das práticas modernas. “Essas crianças e esses adolescentes precisam é de apoio das famílias, por isso foram criados os Caps infantis que tem a participação da família, da comunidade, de uma equipe multidisciplinar para atendimento desses pacientes”.
ALEPI