O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Abelardo Vilanova, e os auditores de controle externo Luís Batista e Andréa Paiva estão, em Brasília, participando de reuniões de grupos de trabalho para harmonizar critérios de fiscalização e contabilidade no país.

O evento começou na quarta-feira e segue até hoje (7) e é resultado de um esforço conjunto entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunais de Contas do país com objetivo de buscar o consenso em torno da padronização dos procedimentos e fiscalização e contabilidade de Estados e municípios.

De acordo com o presidente do TCE-PI, “A padronização tem por objetivo o Balanço das contas do Brasil, que deve consolidar as prestações de da Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Os grupos de discussões visam possíveis modificações das leis que tratam da gestão pública com a LRF e outras que tratam de finanças públicas”.

É  com o intuito de aperfeiçoamento desse fluxo de informações que se coloca o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, entre a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os Tribunais de Contas do Brasil, representados pelo IRB e pela Atricon, que o presente encontro busca promover. Atualmente, verifica-se a ocorrência de divergências e duplicidades que dificultam ou inviabilizam a fidedignidade e a coerência entre as informações inseridas nos sistemas da União e aquelas prestadas aos órgãos de controle. Além disso, diferenças conceituais e de procedimentos na aplicação das normas de execução orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade pública e gestão fiscal impedem a correta consolidação das contas nacionais e dificultam a transparência da gestão fiscal dos entes governamentais.

Na reunião dessa semana, o objetivo é consolidar a agenda da execução dos trabalhos, com levantamento das principais divergências para iniciar o debate. Tudo de forma cooperativa e não impositiva. Afinal, a autonomia deve ser respeitada e cada realidade deve ser estudada, mas a harmonização é o caminho a ser seguido.

ASCOM

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Assessoria de Comunicação do TCE-PI