O não envio de medicamentos por parte do Estado para o município de Floriano-PI provocou esta semana uma audiência envolvendo vários órgãos representativos da sociedade.

A questão, é que a procura por vários tipos de medicamentos tem sido grande, no entanto, somente o município tem feito a sua parte em abastecer os Postos de Saúde, faltando assim os produtos que deveriam ser enviados pelo estado.

Na audiência dessa quinta estavam representantes do Ministério Público, da Décima Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria do Município

“O município solicitou essa audiência com o objetivo de solucionar esta questão do fornecimento de medicamentos gratuito pelo município já que o cidadão tem direito ao fornecimento de medicamentos e o Estado tem o dever de proporcionar esse fornecimento. Mas, a constituição é clara e diz que isso cabe a todos os entes da Federação, ou seja, o Município, Estado e a União. O que a gente vem vendo, ultimamente, é que as liminares vem sendo concedidas, tanto para o município como para o Estado e o Estado não vem dando a sua contrapartida o que vem elevando bastante os gastos do Município com o fornecimento de medicamento,”citou o Dr. Marlon Brito, procurador do Município,  afirmando que na própria saúde tem uma portaria específica onde estabelece quais são as medicações que são de fornecimento gratuito por parte do município, do Estado e da União.

 “O que estamos pleiteando é uma decisão judicial no sentido de que os demais entes federativos, tanto o estado como a União, venham cumprir com a sua parte desonerando assim o município,’coloca  Marlon

O promotor Arimatéia Dourado, representante do Ministério Público, disse que é necessário que se saiba quais são os medicamentos que o Estado e o Município tem a obrigação de distribuir, afim de  que não saia prejudicadas as finanças  de nem desses dois entes – Município e Estado- com a entrega de remédios especiais.

Arimatéia disse mais, que o estado está sendo beneficiado, porque vários medicamentos estão sendo distribuídos pelo município e não pelo governo estadual.

Marlon Brito que está como Procurador da gestão de Floriano e a Thays Braglia, secretária da pasta da Saúde, estavam representando a Prefeitura.

Da redação