Segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 36,22% do esgoto no Nordeste é tratado. Dessa forma, a região é a segunda do Brasil com pior saneamento básico, atrás apenas do Norte, que trata apenas 18,3% do esgoto coletado.

No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e apenas 44,92% dos resíduos são tratadas. Além disso, outro dado preocupante é que mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.

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Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil, avalia que a falta de planosmunicipais de saneamento traz sérias consequências para a população.“Essa situação leva a uma série de problemas, inclusive em termos de saúde para a população. Falta de saneamento leva a um aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica”, alerta.

Os números refletem um problema histórico do país. Para tentar reverter esse quadro, deputados e senadores discutem um projeto de lei (PL 10.996/2018) que pretende alterar o Marco Legal do Saneamento Básico. A matéria pretende atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas sobre o serviço de saneamento no país.

Para o deputado federal e autor do PL,Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta permite que o setor privado invista na melhoria do saneamento básico e que todas as regiões do Brasil tenham tratamento de esgoto adequado.

“Precisamos de recursos privados para tomar conta dos sistemas que são superavitários e os sistemas deficitários, o poder público assume. Assume para que os mais pobres do nosso país tenham direito a saneamento completo e poder ter uma melhor qualidade de vida", avalia.

Pedro Scazufca avalia que a aprovação do PL contribui para o aumento de investimentos. “É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e, com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços”, afirma.

A Câmara deve iniciar a discussão do tema em uma comissão especial. Se aprovada,a proposta poderá seguir diretamente para votação no Plenário da Casa.

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