A Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB-PI participou como parceira do evento Natal Pet, realizado no último domingo (2) no Shopping Rio Poty, zona norte de Teresina. Entre as várias atrações, o evento ofereceu talk shows; assessoria jurídica a registro de pets; espaço alimentaCão, com sorvete, brownie, cupcake e panetonne para pets; Espaço Solidariedade, com as ONGs APIPA e Protetores de Patinhas; participação de clínicas veterinárias, pet shops, planos de saúde, hotel para pets, adestradores e muito mais.

Diante da crescente popularidade de animais de estimação nos lares, os mesmos vêm ganhando espaço significativo dentro das famílias, ao ponto de serem considerados como membros, que exigem atenção especial. Segundo a conselheira federal Cláudia Paranaguá, todos esses cuidados necessários são direitos amparados por lei.

“A doutrina que versa sobre Direito da Família já considera o Pet (animal de estimação) como integrante da família ‘multiespécie’. O problema surge quando do divórcio ou dissolução da união estável, onde o animal de estimação torna-se o centro das discussões no que diz respeito a guarda, por exemplo. Por isso, durante o evento, prestamos assessoria jurídica para orientar a população, garantindo o bem estar dos animais”, pontuou.

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