O Tribunal de Justiça do Piauí se manifestará sobre a prisão e afastamento do cargo, durante a instrução criminal, caso receba a denúncia contra a prefeita de Guadalupe Maria Jozeneide Fernandes Lima (Neidinha/PSD)”, segundo prevê o art. 2°, inciso II, do Decreto Lei 201/67, que define os crimes dos prefeitos e vereadores.

O recebimento da denúncia é o ato pelo qual o acusado passa a condição de réu no processo. Neidinha foi indiciada pela Polícia Civil por peculato, crime previsto no art.1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67, acusada de desviar, em proveito alheio, rendas públicas da Prefeitura Municipal de Guadalupe.

O inquérito tramita no Tribunal de Justiça pela prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado.

A prefeita foi notificada para apresentar defesa através de carta de ordem expedida por determinação do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, relator do processo. Neidinha foi devidamente notificada em junho deste ano pelo oficial de Justiça Wesley de Medeiros Almeida.

Prefeita teria nomeado fraudulentamente coordenador de defesa sanitária.

Segundo a investigação, a prefeita teria nomeado fraudulentamente Cássio Johnne Mendes da Silva, sem que o mesmo tivesse conhecimento da nomeação, para o exercício do cargo de Coordenador de Defesa Sanitária na Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que na realidade os seus proventos estariam sendo recebidos por Marlene Araújo Martins.

Cássio Johnne afirmou que quando trabalhava para o assessor jurídico da prefeitura, Francisco Fernandes da Silva, o vereador Adão Moura teria lhe pedido sua documentação pessoal e logo depois o cartão de sua conta bancária sob a alegação de que iria lhe dar um emprego e ainda resolver a questão do débito que havia na conta.

Em depoimento prestado ao delegado Thiago Sales e Silva, da Delegacia de Guadalupe, relatou que nunca trabalhou na função e que soube por comentários de rua que seu nome estava no portal da transparência do município como contratado pela Prefeitura.

Cássio Johnne informou ainda que soube que o seu cartão estaria com Marlene Araújo Martins, que todo mês sacava o dinheiro que era creditado pela Prefeitura, referente ao emprego que seria conseguido para ele.

Cássio declarou que não sabe ler e nem escrever e que nunca chegou a trabalhar na prefeitura de Guadalupe.

Prefeita afirmou que nomeação foi “indicação política”

A prefeita Neidinha confirmou que nomeou Cássio Johnne por indicação de seu assessor jurídico Francisco Fernandes dizendo que se tratava de uma nomeação decorrente de uma “indicação política”.

A prefeita Neidinha afirmou que após receber a documentação de Cássio, determinou que fosse elaborada a portaria de nomeação, alegando que na Prefeitura de Guadalupe não é feito termo de posse e que o servidor ao ser nomeado assina a portaria de nomeação que vale como termo de posse.

A investigação constatou que a portaria de nomeação de Cássio não continha nenhuma assinatura. Relatório aponta que nomeação foi de fachada para desviar dinheiro em favor de terceiro. Segundo relatório policial, são fortes os indícios que a nomeação e posse de Cássio Johnne “não passou de um ato de fachada, em que os investigados se valeram de uma pessoa pobre e de pouca instrução para desviarem dinheiro público em favor de terceiro”.

O delegado também indiciou o assessor jurídico da Prefeitura de Guadalupe, Francisco Fernandes da Silva, em razão da participação na nomeação fraudulenta de servidor público visando beneficiar terceiro e Marlene Araújo Martins que figurou como beneficiária das verbas públicas.

Outro Lado

A prefeita Neidinha afirmou em entrevista ao GP1, na terça-feira (06), que a denúncia não procede. “Ele trabalhava na assistência social, porque o Dr. Fernandes, que era assessor jurídico dava expediente na assistência social e esse rapaz que era ligado a ele é que fazia o mandado dele”, afirmou a prefeita. Ela ainda disse que nomeou Cássio, mas que não era responsável por ele não estar recebendo o salário. Francisco Fernandes da Silva não foi localizado.

 

FONTE: GP1.