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A Assembleia Legislativa recebeu, hoje(9), o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (PLOE) para 2019 que foi encaminhado ao Poder pelo governador Wellington Dias. A proposição, que foi lida na sessão plenária desta manhã e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, prevê uma receita geral de R$ 13.404.945.526,00 no próximo ano.De acordo com o PLOE/2019, as receitas correntes (taxas, impostos e transferências federais) totalizarão R$ 11,2 bilhões, enquanto as receitas correntes líquidas totalizarão R$ 10,9 bilhões, após as deduções das contribuições do Estado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferências constitucionais aos municípios. As operações de crédito previstas correspondem a R$ 1,001 bilhão.

A despesa geral prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária totaliza R$ 10,9 bilhões, sendo que as despesas programadas com os poderes são as seguintes: Alepi, R$ 352 milhões; Tribunal de Justiça do Estado, R$ 611 milhões; Ministério Público Estadual, R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual, R$ 83,8 milhões.

 

TÍTULO – Também, foi apresentado na sessão de hoje pelo deputado Júlio Arcoverde (PP) Projeto de Decreto Legislativo que trata sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy.O deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), respectivamente, a implantação de redutores de velocidade nos quilômetros 43, 45 e 46 da BR-020 no trecho que passa pelo município de Monsenhor Hipólito.

 

Alepi