O promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida, do Ministério Público Estadual, está investigando acumulação remunerada indevida de dois cargos públicos pelo ex-vice-prefeito de Batalha, Elvis Machado, mais conhecido como Opa, durante os anos de 2013 a 2016. Ele é filiado ao PROS – Partido Republicano da Ordem Social.

O promotor está considerando que a investigação ainda não encontra instruída com dados suficientes a permitir a adoção imediata de quaisquer das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis (propositura de ação civil pública), “sendo necessária a realização de novas diligências, como a requisição de informações ou documentos”.

Conforme a denúncia, após assumir o cargo de vice-prefeito, em junho de 2013, Opa passou a acumulá-lo com o de professor da rede pública estadual, o que é proibido pela Constituição Federal. Se ficar comprovada a irregularidade, o MP pode entrar com ação de improbidade administrativa contra o ex-vice-prefeito de Batalha. Em caso de condenação por improbidade, Opa pode ter de devolver os salários recebidos, pagar multa e até ficar inelegível.

Situação semelhante ocorreu em Nossa Senhora dos Remédios, onde o ex-vice-prefeito, médico José Francisco Carvalho Costa, foi condenado pela juíza Elisabete Maria Marchetti a ressarcir a municipalidade a quantia de R$ 43.838,49 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) por ter acumulado pelo período de oito meses a remuneração de médico e de vice-prefeito indevidamente.

A ação civil por ato de improbidade foi proposta pelo Ministério Público alegando que o vice-prefeito “estaria abrangido pela vedação da remuneração do cargo eletivo com o do cargo efetivo (médico) previsto no artigo 38 da Constituição Federal”. O ex-vice-prefeito foi condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa.

folha de batalha