O ex-secretário estadual da Saúde e também ex-prefeito Francisco de Assis de Oliveira Costa, de São Francisco do Piauí, mais conhecido como Dr. Chiquinho, foi denunciado à Justiça Federal.

Dr. Francisco está sendo acusado de deixar de atender solicitações para instruir Inquérito Civil nº 1.27.000.001476/2008-24, instaurado para apurar a instituição e o pagamento irregular da Gratificação por incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) pelo Estado do Piauí.

O ex-secretário, ainda de acordo com informações, teria deixado de atender por três vezes solicitações do Ministério Público Federal (MPF) mesmo com a expressa advertência: “as informações requisitadas são imprescindíveis para instrução do inquérito civil em referência, sendo certo que, o não atendimento poderá caracterizar o crime tipificado no art. 10 da Lei 7.347/85, bem como ensejar responsabilidade na esfera cível”.

Em razão da inércia do então Secretário de Saúde em atender as requisições necessárias foi determinada extração de cópia dos autos para que fossem instauradas duas Notícias de Fato: uma criminal, a fim de apurar a prática do eventual crime tipificado no art. 10 da Lei 7.347/85; outra cível, visando apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei 8.429/92).

O MPF pede a condenação de “Dr. Chiquinho” nas sanções previstas na Lei 8.429/92, mais especificamente, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo legal. A ação foi ajuizada no dia 28 de maio deste ano e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

OUTRO LADO
A assessoria do ex-secretário Francisco Costa ficou de mandar nota tratando sobre o caso, mas isso não ocorreu até a publicação desta matéria.

FONTE: Com informações do GP1