Vilma Carvalho Amorim (PT),  prefeita do município de Esperantina-PI, atrasou mais uma vez o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e prestadores de serviços.

Os servidores comissionados e prestadores de serviços estão há mais de dois meses de salários atrasados. Já os efetivos ainda não receberam o pagamento referente ao mês de dezembro/2017.

Esses constantes atrasos salariais poderá estar rendendo para a gestora várias consequências judiciais que vão desde prisão até a perda do cargo de prefeita.

O fato é que a excelentíssima senhora prefeita descumpriu uma ordem judicial imposta pela juíza da Comarca local, Dra. Luciana Cláudia Medeiros de Souza. A magistrada tinha determinado que a gestora municipal efetuasse o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil do mês subsequente, e isso não aconteceu.

Na decisão, a juíza enfatiza que o não pagamento dos vencimentos dos servidores representa uma ofensa ao principio juridicamente sedimentado de que o salário é de índole alimentar.

A decisão da magistrada foi solicitada através de um Mandato de Segurança coletivo impetrado pela Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – FESPPI.

O não cumprimento de decisão judicial por parte de prefeitos (a) pode caracterizar crime previsto no art. 1º, XIV, do Dec. Lei nº 201/67, com pena de detenção de 03 meses a 03 anos, além das consequentes repercussões cíveis, administrativas e eleitorais, bem como ato de improbidade administrativa.

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