José Medeiros de Noronha Pessoa (PT), vice prefeito de Monsenor Gil, renunciou ao cargo durante sessão na Câmara dos Vereadores da cidade neste sábado(16). Ele foi eleito nas eleições municipais de 2016 junto com o empresário João Luiz Carvalho (PSD).

Em fevereiro, José Noronha foi indicado pelo deputado João Mádison (MDB) para assumir a direção da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Piauí pelo governo do Estado e assumiu o cargo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o acúmulo de cargo é proibido nas funções do poder executivo. No último dia 09 de junho, por seis a três, os vereadores já haviam votado pelo seu afastamento, após receberem parecer favorável do Ministério Público.

Uma semana depois, José Noronha resolveu renunciar ao cargo. A carta renúncia foi lida neste sábado(16), após a sessão ordinária na Câmara dos Vereadores. Desde a denúncia, José Noronha tinha cinco dias para se pronunciar.

“Foi uma decisão muito difícil; mas feliz da pessoa que pode optar na vida, ser vice é uma situação de conforto e espera. Como não sou de esperar, decidi ficar como diretor da Agrespi aonde contribuirei na regulação e fiscalização dos serviços delegados do Estado e, livre de questões políticas locais, poderei contribuir muito mais, como sempre fiz, para melhoria da qualidade de vida de nosso Monsenhor Gil”, destacou José Noronha, ao Cidadeverde.com.

A partir de agora, o presidente da Câmara, João José de Abreu Filho, o João Filho, deve assumir a Prefeitura na ausência do prefeito João Luiz.

O vereador da oposição, Jacinto Santos (PV) também comentou a atitude do engenheiro civil. "Foi a melhor coisa que ele fez para ele mesmo, porque a promotoria iria cassá-lo e iria ficar oito anos inelegíveis. Nossa Câmara é madura e mesmo tendo só um vereador de oposição, eu no caso, obedecemos a Lei Orgânica do Município ao afastá-lo por 90 dias e sabiamente pediu a renúncia”, afirmou.

Função na Agrespi

Sobre a Agência Reguladora, o diretor da Agrespi disse que está em fase de implantação do órgão, que deverá fiscalizar todas as concessões dadas através das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na água, esgoto, além de transporte, energia, gás canalizado e infraesturura.

“Nos dará muito trabalho para ser instalada, a agência do Ceará já tem 20 anos, estamos muito atrasados e temos que correr porque o Piauí já tem projeto para 28 concessões (PPP) e todas se vai regular e fiscalizar”, destaca José Noronha.

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