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O Juiz de Direito, Jose Airton M. de Sousa, que esta respondendo pela Comarca de Conceição do Canindé, decretou a prisão do ex-prefeito Álvaro Moreira Filho, conhecido pela alcunha de “Cavaquinho”, que foi condenado por peculato, art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67 a 08 anos de prisão. A sentença que transitou em julgado em 16 de dezembro de 2004, inexplicavelmente nunca foi cumprida.

 

 

 

“Até parece ser verdade o adágio popular segundo o qual a justiça somente funciona para punir os menos favorecidos” diz o juiz em sua decisão. O mandado de prisão de “Cavaquinho” foi expedido para o Delegado Regional da 12ª Delegacia de Paulistana, que possui jurisdição sobre Conceição do Canindé, que deverá conduzi-lo a Penitenciária Major César Oliveira para cumprimento da pena.

 

 

 

Informações do Fórum de Conceição do Canindé dão conta de que  o ex-prefeito não foi localizado e é considerado foragido da justiça.

 

 

 

O juiz mandou expedir ofício a Corregedoria Geral de Justiça e OAB-PI para que apure eventual prática de ato ilegal por parte do advogado Lourenço Barbosa Castelo Branco Neto que reteve os autos entre 06/01/2009 a 28/11/2011. A decisão é do dia 16 de dezembro de 2011.

 

 

 

Revisão Criminal

 

O advogado Macário Oliveira entrou ontem, 8, com um pedido de revisão criminal junto a Tribunal de Justiça do Estado. O relator sorteado foi o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.


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