Os servidores da Prefeitura de Francisco Ayres-PI, município que fica a cerca de 50 km de Floriano, sentido Teresina, estão com os vencimentos ainda sem aumento neste ano referente ao último reajuste. A denúncia é do vereador e presidente de Câmara Municipal, Valmi Ferreira (imagem).

O parlamentar fez nessa terça-feira, 29, uma ligação telefônica ao piauinoticias.com denunciando que o prefeito Valkir Nunes não deu o reajuste como manda a Legislação.  “O reajuste do Governo Federal ele ainda não deu aqui em Francisco Ayres, ou seja, não mandou para Câmara o Projeto de Lei para que pudéssemos apreciar o reajuste, ta entendendo?”, colocou o parlamentar.

O vereador explicou ainda, “a Câmara entrou em recesso em dezembro de 2013 e voltou em 17 fevereiro de 2014 e o reajuste era para ser a partir de janeiro de 2014. O valor em percentual é de 6.78%. O que, que ocorre? O mínimo que deve ser repassado pela Prefeitura ao servidor é a salário mínimo, mas que a maioria dos servidores tem uma vantagem e não houve ainda esse reajuste”.

O parlamentar disse que não procurou pessoalmente o prefeito Valkir para fazer essas cobranças, mas que vem fazendo cobranças nas sessões do Poder Legislativo.

OUTRO LADO

O prefeito Valkir Nunes, de Francisco Ayres, ja havia afirmado que não iria mais responder as indagações da bancada de vereadores de oposição, no entanto, o piauinoticias.com procurou  a assessoria que responde o seguinte:

 
Em resposta, afirmamos que:

O digno Parlamentar demonstra, tão somente, sua vertente eleitoreira e de profundo desconhecimento da matéria. Inexiste obrigação do gestor conceder reajuste de remuneração, salvo quanto àquelas cujo piso mínimo necessita ser atendido.

Na verdade, o que é proibido por lei, é o servidor perceber remuneração inferior ao piso. Os servidores do Poder Executivo Municipal de Francisco Ayres recebem acima da remuneração mínima da categoria, inclusive os profissionais integrantes do Magistério.

As alterações financeiras devem ser previamente estudadas, para evitar a infringência de vários percentuais descritos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por ausência desses cuidados, a gestão passada, teve sua prestação de contas motivada com parecer prévio desfavorável (Processo TC-E 014.229/12), pelo TCE, referente ao exercício 2011.

De qualquer forma, após os referidos estudos, já foi protocolado o projeto de lei n.º 002/2014, que versa sobre o reajuste dos servidores.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com