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Acatando decisão tomada pelo plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) colocou em primeira votação e foi aprovado na sessão de hoje, 16, o Projeto de Lei 22/2014 da Procuradoria Geral do Estado que altera o anexo II da Lei 6.237/2012 criando cinco vagas de Analista Ministerial no quadro de servidores do Ministério Público Estadual.

 

 

Antes da apreciação da matéria, o deputado Robert Rios (PDT) pediu que lhe fosse entregue uma cópia do Projeto de Lei do MP para que tivesse conhecimento do que iria votar. O deputado Marden Menezes (PSDB) solicitou que a votação fosse transferida para a próxima terça-feira, 22, enquanto o deputado Luciano Nunes (PSDB) sugeriu que o plenário decidisse sobre a questão colocando em votação se o projeto continuava a tramitar ou não. Decidido pela votação o projeto foi aprovado. O deputado João Madison (PMDB), líder do Governo, defendeu que se não houvesse pressa para a aprovação o projeto poderia ser retirado, mas os deputados decidiram por continuar a votação.

 

Polêmica - O deputado Robert Rios levantou a questão sobre a possibilidade de que o Governo pudesse arcar com os custos da criação dos novos cargos. O deputado Antonio Félix (PSD) afirmou que cada Poder tem determinado um percentual para o pagamento de pessoal e que é responsável por essa execução. Após aprovado o Orçamento do Estado cada órgão é que tem a responsabilidade de executar seu limite de gastos.

 

 

Por J. Barros - Edição: Katya D'Angelles

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